Execução de Título Extrajudicial 0011711-31.2002.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL

CNPJ

Autor

ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES

CPF

Reu

FRANCISCO XAVIER DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Réu

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:59

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:48

Documento (Informações)

12/11/2025, 11:53

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:59

Publicação

16/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC RELATOR: Marco Augusto Ghisi Machado EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 14/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:35

Custas

14/10/2025, 16:33

Custas

14/10/2025, 16:14

Custas

14/10/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(406)

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:59

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:48

Documento (Informações)

12/11/2025, 11:53

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 17:59

Publicação

16/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC RELATOR: Marco Augusto Ghisi Machado EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 14/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:35

Custas

14/10/2025, 16:33

Custas

14/10/2025, 16:14

Custas

14/10/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:14

Custas

14/10/2025, 16:13

Custas

14/10/2025, 16:13

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 20:42

Trânsito em julgado

06/10/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:03

Documento (Informações)

30/09/2025, 15:23

Expedida/Certificada

26/09/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:13

Publicação

09/09/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) EXECUTADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) DESPACHO/DECISÃO III ? Isso posto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada (item II) e, com fundamento no art. 487, II, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo, em razão do reconhecimento da prescrição direta. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Solicite-se a devolução de eventual mandado em aberto. Determine-se o levantamento de eventuais restrições registradas nos sistemas Renajud, CNIB, Serasajud ou similares. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:20

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:20

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/09/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

07/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:33

Publicação

30/05/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:55

Confirmada

29/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) EXECUTADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:20

Outras Decisões

28/05/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:31

Publicação

20/05/2025, 03:15

Publicação

20/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das diligências necessárias para emissão de mandado de remoção, devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato, caso ainda não tenha feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo, independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) EXECUTADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, determinando a penhora do veículo indicado (evento 357.1). Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte exequente figurar como depositária, mediante condição suspensiva de o bem ser localizado e apreendido (CPC, art. 840, II e § 1º). Proceda-se, pelo sistema RENAJUD, ao registro da penhora (CPC, art. 837) e, no interesse de jurisdição, à inclusão de restrição de transferência. Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 dias, o lugar onde o veículo poderá ser encontrado, sob pena de desconstituição do termo de penhora. Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito, a ser cumprido no endereço informado, intimando-se as partes, na forma da lei (CPC, art. 841), com prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação (CPC, art. 917, § 1º). A parte executada, presente no ato, reputar-se-á intimada da penhora (CPC, art. 841, § 3º). Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:54

Confirmada

17/05/2025, 14:54

Expedida/certificada

16/05/2025, 20:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 20:36

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:52

Outras Decisões

16/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 14:37

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:17

Documento (Certidão)

21/01/2025, 16:32

Outras Decisões

12/12/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 15:55

Expedida/Certificada

05/11/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2024, 09:05

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 03:35

Expedida/certificada

21/10/2024, 03:34

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:34

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:39

Outras Decisões

18/10/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:38

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:56

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:56

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER DE MORAES EXECUTADO: ELIANE MARIA BERNARDO DE MORAES EXECUTADO: ANTONIO CLEZIO MARQUES EDITAL Nº 310061005140 JUIZ DO PROCESSO: Leandro Katscharowski Aguiar - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO CLEZIO MARQUES, CPF 62274899991. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 9.999,34. Data do Cálculo: 10/07/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011711-31.2002.8.24.0020/SC

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:47

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

30/04/2024, 11:31

Expedida/Certificada

30/04/2024, 11:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 05:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 05:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 22:21

Documento (Certidão)

19/03/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 09:37

Outras Decisões

29/11/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:56

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:57

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:38

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:05

Documento (Mandado)

17/08/2023, 15:14

Mandado

18/07/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 18:30

Mudança de Parte

18/07/2023, 18:20

Documento (Informações)

04/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:49

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:13

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:13

Documento (Mandado)

19/01/2023, 14:35

Mandado

17/01/2023, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 10:56

Documento (Informações)

11/11/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:04

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 17:26

Documento (Mandado)

11/07/2022, 09:08

Mandado

08/07/2022, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 14:02

Documento (Informações)

28/03/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 19:23

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 02:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:30

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:27

Documento (Mandado)

15/02/2022, 14:06

Mandado

31/01/2022, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 13:36

Movimentação processual

11/12/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 00:14

Confirmada

06/12/2021, 00:14

Documento (Informações)

30/11/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 11:23

Confirmada

19/11/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 10:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:16

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:22

Documento (Certidão)

01/07/2021, 19:21

Outras Decisões

11/06/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 11:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/05/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 19:12

Confirmada

30/04/2021, 19:12

Expedida/certificada

27/04/2021, 14:34

Documento (Mandado)

06/11/2020, 14:30

Mandado

09/10/2020, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:56

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 14:30

Documento (Informações)

22/04/2020, 21:52

Publicação

18/03/2020, 11:24

Documento (Informações)

16/03/2020, 20:47

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:43

Publicação

04/02/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 20:53

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:09

Documento (Informações)

19/12/2019, 20:40

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:31

Recebimento

19/12/2019, 14:07

Custas

19/12/2019, 14:06

Recebimento

10/12/2019, 18:43

Documento (Certidão)

10/12/2019, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:03

Outras Decisões

13/08/2019, 21:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 18:02

Publicação

31/05/2017, 19:03

Documento (Informações)

29/05/2017, 18:32

Ato ordinatório

29/05/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:03

Publicação

22/05/2017, 13:53

Documento (Informações)

18/05/2017, 15:58

Ato ordinatório

18/05/2017, 06:18

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 06:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 10:53

Publicação

25/08/2016, 14:47

Documento (Informações)

23/08/2016, 14:51

Ato ordinatório

04/07/2016, 15:39

Recebimento

16/05/2016, 15:06

Outras Decisões

16/05/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 15:46

Recebimento

27/04/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 16:01

Publicação

18/04/2016, 14:16

Documento (Informações)

14/04/2016, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2016, 15:44

Ato ordinatório

16/02/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2015, 17:03

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2015, 16:21

Recebimento

22/09/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 17:39

Publicação

10/09/2015, 17:42

Documento (Informações)

08/09/2015, 13:20

Ato ordinatório

28/07/2015, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2015, 16:13

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:51

Recebimento

01/06/2015, 16:06

Remessa

28/05/2015, 18:21

Recebimento

20/04/2015, 15:57

Remessa (outros motivos)

20/04/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 17:31

Desapensamento

04/03/2015, 17:47

Recebimento

04/03/2015, 16:33

Mero expediente

24/02/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 16:54

Documento (Certidão)

21/08/2014, 17:45

Expedição de documento (Informações)

07/08/2014, 15:08

Expedição de documento (Informações)

31/07/2014, 15:38

Documento (Certidão)

17/07/2014, 12:19

Expedição de documento (Informações)

15/07/2014, 17:33

Ato ordinatório

15/07/2014, 17:29

Remessa (outros motivos)

15/07/2014, 16:01

Outras Decisões

14/07/2014, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 14:50

Expedição de documento (Informações)

08/07/2014, 18:31

Expedição de documento (Informações)

08/07/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2014, 14:19

Expedição de documento (Informações)

28/05/2014, 14:18

Expedição de documento (Informações)

20/05/2014, 14:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 14:21

Documento (Certidão)

13/05/2014, 11:44

Expedição de documento (Informações)

09/05/2014, 17:39

Ato ordinatório

09/05/2014, 17:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2014, 14:27

Mero expediente

19/02/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 15:29

Expedição de documento (Informações)

18/02/2014, 10:46

Expedição de documento (Informações)

11/02/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 18:46

Expedição de documento (Informações)

19/11/2013, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/11/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 17:16

Documento (Outros documentos)

01/11/2013, 17:12

Documento (Certidão)

30/10/2013, 11:42

Expedição de documento (Informações)

25/10/2013, 15:45

Ato ordinatório

25/10/2013, 15:37

Expedição de documento (Informações)

10/10/2013, 16:08

Expedição de documento (Informações)

20/08/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 14:59

Outras Decisões

30/07/2013, 17:04

deferimento

24/07/2013, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/07/2013, 16:17

Expedição de documento (Informações)

03/07/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 15:31

Expedição de documento (Informações)

06/05/2013, 15:20

Expedição de documento (Informações)

30/04/2013, 17:18

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 16:05

Documento (Certidão)

22/04/2013, 14:13

Expedição de documento (Informações)

18/04/2013, 14:46

Documento (Certidão)

18/04/2013, 12:59

Mero expediente

19/02/2013, 14:27

Apensamento

14/02/2013, 15:16

Expedição de documento (Informações)

04/02/2013, 14:15

Documento (Certidão)

04/02/2013, 13:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 15:02

Mero expediente

07/12/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 13:21

Expedição de documento (Informações)

07/12/2012, 12:26

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 12:48

Mero expediente

28/11/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 15:24

Expedição de documento (Informações)

28/11/2012, 12:36

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 18:17

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 16:10

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 16:09

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 14:46

Expedição de documento (Informações)

26/11/2012, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2012, 15:20

Outras Decisões

09/11/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 09:03

Expedição de documento (Informações)

11/05/2012, 16:57

Expedição de documento (Informações)

20/03/2012, 14:37

Petição (Replica)

20/03/2012, 14:36

Remessa (outros motivos)

02/03/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 15:53

Documento (Certidão)

23/02/2012, 11:47

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 16:52

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 16:38

Expedição de documento (Informações)

25/11/2011, 14:01

Ato ordinatório

25/11/2011, 13:56

Documento (Certidão)

25/11/2011, 13:55

Petição (Contestação)

25/11/2011, 13:52

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

19/10/2011, 23:12

Expedição de documento (Informações)

23/08/2011, 18:37

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 18:37

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 17:15

Documento (Certidão)

11/08/2011, 12:49

Expedição de documento (Informações)

09/08/2011, 17:21

Expedição de documento (Informações)

09/08/2011, 15:59

Expedição de documento (Informações)

27/07/2011, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/07/2011, 16:26

Outras Decisões

25/07/2011, 12:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 15:37

Expedição de documento (Informações)

17/06/2011, 18:04

Expedição de documento (Informações)

16/06/2011, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2011, 12:35

Expedição de documento (Informações)

13/04/2011, 15:38

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 18:35

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 18:35

Documento (Certidão)

29/03/2011, 13:32

Expedição de documento (Informações)

25/03/2011, 12:52

Remessa (outros motivos)

23/03/2011, 15:03

Mero expediente

15/03/2011, 10:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 12:31

Expedição de documento (Informações)

01/03/2011, 18:17

Expedição de documento (Informações)

01/03/2011, 14:08

Decurso de Prazo

01/03/2011, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 14:06

Remessa (outros motivos)

26/10/2010, 16:08

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 17:25

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 17:24

Expedição de documento (Informações)

05/10/2010, 11:25

Ato ordinatório

05/10/2010, 11:25

Publicação

05/10/2010, 11:24

Expedição de documento (Informações)

29/09/2010, 11:22

Documento (Certidão)

28/09/2010, 15:53

Expedição de documento (Edital)

28/09/2010, 10:54

Expedição de documento (Informações)

17/09/2010, 18:17

Remessa (outros motivos)

16/09/2010, 15:47

Mero expediente

15/09/2010, 13:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 13:18

Expedição de documento (Informações)

14/09/2010, 18:49

Expedição de documento (Informações)

14/09/2010, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2010, 17:33

Reativação

14/09/2010, 17:33

Expedição de documento (Informações)

20/07/2010, 18:43

Remessa (outros motivos)

20/07/2010, 18:38

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 17:27

Documento (Certidão)

19/07/2010, 12:28

Expedição de documento (Informações)

15/07/2010, 16:40

Expedição de documento (Informações)

21/06/2010, 13:27

Ato ordinatório

21/06/2010, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2010, 13:25

Definitivo

18/02/2004, 15:55

Outras Decisões

11/02/2004, 14:09

Decurso de Prazo

01/12/2003, 16:14

Expedição de documento (Informações)

15/10/2003, 15:42

Expedição de documento (Informações)

10/10/2003, 10:12

Ato ordinatório

19/08/2003, 14:39

Expedição de documento (Informações)

14/08/2003, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2003, 15:52

Mero expediente

10/07/2003, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2003, 15:16

Entrega em carga/vista

05/05/2003, 17:52

Expedição de documento (Informações)

22/04/2003, 10:35

Expedição de documento (Informações)

14/04/2003, 15:10

Mero expediente

05/02/2003, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2002, 15:16

Entrega em carga/vista

12/11/2002, 16:18

Expedição de documento (Informações)

08/11/2002, 14:33

Expedição de documento (Informações)

04/11/2002, 14:27

Ato ordinatório

01/11/2002, 14:11

Documento (Mandado)

05/09/2002, 15:53

Expedição de documento (Informações)

06/08/2002, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2002, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2002, 13:53

Mero expediente

26/07/2002, 17:27

Distribuição (sorteio)

10/07/2002, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

•24/06/2024, 00:00