Execução Fiscal 5003040-03.2023.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5003040-03.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ROMIG EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EDITAL Nº 310060680198 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMIG EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, endereço: R ERNESTO BLANK, 905, SALA A - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), ERNESTO BLANK, 905, SALA A - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Arthur Schulze, 61 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e ERNESTO BLANK, 905, SALA A - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n° 549 / 2023 e n° 550 / 2023. Valor do Débito: 1.859,69 e acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 14/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-03.2023.8.24.0050/SC

24/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Petição

Documento (Edital)

Por decisão judicial

Todas as movimentações(56)