Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002278-38.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANGÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2023, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

11/09/2023, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANGÃO

11/09/2023, 18:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA

11/09/2023, 18:37

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SANGÃO - Guia 3247424 - R$ 0,00

11/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

11/09/2023, 13:15

Transitado em Julgado

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/09/2023, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

11/09/2023, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANGÃO

11/09/2023, 18:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA

11/09/2023, 18:37

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SANGÃO - Guia 3247424 - R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:22

11/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

11/09/2023, 13:15

Transitado em Julgado

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

24/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:22

Determinada a intimação

22/06/2023, 18:22

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: PISO SALARIAL

23/05/2023, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/04/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:52

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 19:37

Decisão interlocutória

24/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JUU02CV

27/06/2022, 13:18

Transitado em Julgado

27/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR: MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS RECORRIDO: CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002278-38.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 363) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 363

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

26/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 3247424 Situação: Baixado.

28/03/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 13:35

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 20:18

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 18:22

Despacho

05/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANE MARIA DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

30/06/2021, 16:47

IMPUGNAÇÃO

•14/04/2023, 09:31

OUTROS

•14/04/2023, 09:31

OUTROS

•14/04/2023, 09:31

Sentença - Outro processo

•14/04/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2023, 12:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 11:10

SENTENÇA

•01/12/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:56