Execução de Título Extrajudicial 5009523-52.2022.8.24.0125 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5009523-52.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009523-52.2022.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MARIA OLIVIA REBELLO ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES MARTINS (OAB SC064367) EXECUTADO: MARIA IBIANE TEJERO COLUTTI ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA (OAB SP160465) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a executada sobre a proposta de acordo de evento 120, para manifestação em 15 dias, sob as penas da lei. 2. Após, voltem conclusos.

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:47

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:42

Publicação

22/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009523-52.2022.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin EXECUTADO: MARIA IBIANE TEJERO COLUTTI ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA (OAB SP160465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 17/10/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:45

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 19:10

Publicação

06/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009523-52.2022.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin EXEQUENTE: MARIA OLIVIA REBELLO ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES MARTINS (OAB SC064367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:43

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009523-52.2022.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MARIA OLIVIA REBELLO ADVOGADO(A): ANDERSON ALVES MARTINS (OAB SC064367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial de MARIA OLIVIA REBELLO em face de MARIA IBIANE TEJERO COLUTTI. 1 - Com relação ao pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte executada,indefiro tendo em vista a ausência de comprovação mínima dos elementos necessários à demonstração da condição de hipossuficiência financeira da parte, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. 2 – SISBAJUD (art. 835, I, do Código de Processo Civil) 1.1 – Defiro a pesquisa de numerário e ativos financeiros em nome da parte executada pelo Sistema SISBAJUD (art. 854 do Código de Processo Civil), procedendo-se, ato contínuo, ao bloqueio (penhora eletrônica) do quanto necessário à satisfação do débito (conforme último cálculo apresentado pela parte exequente), a incidir sobre numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional. Utilize-se a Teimosinha, caso requerido. 1.2 – Bloqueado valor superior ao montante devido, desbloqueie-se imediatamente o excedente (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 1.3 – Positivo o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, em razão da absoluta falta de praticidade de que a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo somente fosse determinada após esgotado o prazo de manifestação do executado ou rejeitados seus eventuais argumentos (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), transfira-se para assegurar a justa remuneração do capital bloqueado. 1.4 – Bloqueados valores ou ativos, intime-se a parte executada para se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil), sob pena de conversão do montante bloqueado em penhora (independente da lavratura de termo). 1.5 – As intimações deverão ser feitas na pessoa do procurador; se não houver, pessoalmente por carta com aviso de recebimento; ou, ainda, por edital com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6 – Havendo impugnação (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias e, após, voltem conclusos (no localizador [GAB] CÍVEL - URGENTES) para deliberação. 1.7 – Na inércia da parte devedora, certifique-se, e, após, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias, ciente este de que, havendo o adimplemento integral do débito por meio da penhora de valores, seu silêncio importará em presunção de quitação integral da dívida. 1.8 – Caso verificada a insuficiência ou incorreção de informações para cumprimento da medida, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF ou CNPJ, da agência bancária, da conta corrente etc.). 2 – Não sendo encontrados valores passíveis de bloqueio, intime-se a parte exequente para que impulsione o feito, em 10 dias, sob pena de extinção ou arquivamento administrativo.

05/06/2025, 00:00

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