Petição Cível 0035991-37.2014.8.24.0023 - TJSC

Petição Cível 0035991-37.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:09

Custas

12/09/2025, 14:50

Custas

12/09/2025, 14:49

Custas

12/09/2025, 14:49

Movimentação processual

12/09/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:54

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:54

Trânsito em julgado

10/09/2025, 15:53

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:16

Publicação

15/08/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:44

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Cível Nº 0035991-37.2014.8.24.0023/SC REQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) REQUERIDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A): KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) REQUERIDO: ADALBERTO CUNHA ADVOGADO(A): FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A): KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) SENTENÇA Diante da concordância da parte, HOMOLOGO o cálculo apresentado no Evento 345, para reconhecer como devido o valor total do débito em R$ 1.830,06. Em que pese a ação em tela tenha sido referida, no processo inteiro, como um cumprimento de sentença, de fato esta é uma liquidação que correu pelos termos do art. 509 do CPC e seguintes. E nesse sentido, diante da higidez do crédito, JULGO EXTINTO o processo de liquidação que se discutia aqui. Para reaver esse crédito, o liquidante deve habilitar sua quantia junto ao quadro geral de credores da executada (art. 59 da lei 11.101/2005), isto é, o cumprimento de sentença não é uma opção para essa parte. Assim, expeça-se a certidão da constituição do crédito, atualizada na forma como disposto acima, e intime-se a parte devedora a respeito para que providencie a habilitação no juízo da recuperação judicial, onde sucederá o pagamento. Em havendo valores depositados em conta única vinculada ao presente feito, expeça-se alvará em favor da OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do cumprimento de sentença n. 50003498320128240023. Inexistentes honorários e custas, no procedimento de liquidação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 00:00

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Custas

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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