Execução de Pena de Multa 5004656-15.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFFERSON GREQUE GIROLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000419-21.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

30/04/2024, 11:06

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000419-21.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

30/04/2024, 11:06

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

30/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 17:53

Despacho

16/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 15:05

Despacho

14/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFFERSON GREQUE GIROLETTI EDITAL Nº 310028388499 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFFERSON GREQUE GIROLETTI, cpf: 06006801930, endereço: Rua São José, 142 - Praça - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Alfredo Postai, 77 - Salto do Norte - 89070574 (Residencial) e RUA HERCILIO FELLER, 105, PRÓXIMO AO POSTO DE SAUDE - JOAIA - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 19.097,26, data do cálculo 24/11/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004656-15.2021.8.24.0072/SC

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:57

Expedição de Edital

27/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 17:23

Determinada a citação

26/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:31

Juntada de Petição

12/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

26/01/2022, 18:38

Expedição de mandado - TIJCEMAN

26/01/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 17:08

Despacho

25/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 12:50