Execução de Pena de Multa 5004048-44.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
JAIME TIERES BERNARDI
CPF
100.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/03/2024, 11:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/03/2024, 11:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001845-05.2017.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 78, 79
06/03/2024, 11:19
Expedição de ofício
06/03/2024, 11:18
Transitado em Julgado
06/03/2024, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024, 17:21
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/02/2024, 17:21
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/02/2024, 19:54
Despacho
23/01/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2024, 19:23
Conclusos para despacho
23/01/2024, 17:49
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Todas as movimentações
(83)
Baixa Definitiva
06/03/2024, 11:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/03/2024, 11:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001845-05.2017.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 78, 79
06/03/2024, 11:19
Expedição de ofício
06/03/2024, 11:18
Transitado em Julgado
06/03/2024, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024, 17:21
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/02/2024, 17:21
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/02/2024, 19:54
Despacho
23/01/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2024, 19:23
Conclusos para despacho
23/01/2024, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/11/2023, 01:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 13/11/2023
20/11/2023, 14:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
08/11/2023, 12:41
Expedição de mandado - TIJCEMAN
08/11/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023, 11:04
Decisão interlocutória
24/09/2023, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023, 19:44
Conclusos para decisão
22/09/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023, 18:08
Juntada de Petição
29/03/2023, 18:08
Juntada de Petição
29/03/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023, 18:06
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2023, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2023, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2023, 17:12
Despacho
10/02/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023, 16:17
Juntado(a)
10/02/2023, 15:38
Juntada de certidão
08/02/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 17:01
Conclusos para despacho
18/10/2022, 13:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
01/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022
30/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIME TIERES BERNARDI EDITAL Nº 310028388176 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIME TIERES BERNARDI, cpf: 10064063950, endereço: FAZENDA VITORIA, 128, CASA - PAPAGAIOS - 88230000 - Canelinha (Residencial), Rua Francisco Silva, 67 - Centro - 88230000 - Canelinha (Residencial), Rua Claudino de Oliveira, 128 - Centro - 88230000 - Canelinha (Residencial), rua levi gomes, 0, casa - CENTRO - 88230 - Canelinha (Residencial) e RUA LEVI GOMES, 0, PRÓX. AUTO PEÇAS DAROSCI - CENTRO - 88230000 - Canelinha (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 12.794,42, data do cálculo 23/09/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004048-44.2020.8.24.0139/SC
30/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022
27/05/2022, 17:59
Expedição de Edital - citação
27/05/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022, 11:39
Despacho
23/05/2022, 11:39
Conclusos para despacho
19/05/2022, 15:30
Juntada de Petição
19/05/2022, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/04/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2022, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2022, 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
21/03/2022, 17:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
26/01/2022, 12:12
Expedição de mandado - TIJCEMAN
26/01/2022, 12:08
Juntada de Petição
09/01/2022, 06:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2021, 15:46
Determinada a citação
25/08/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021, 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para TIJCR01)
05/07/2021, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2021, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2021, 19:43
Determinada a intimação
31/05/2021, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/05/2021, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2021, 08:50
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2021, 08:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
26/02/2021, 12:24
Expedição de mandado - TIJCEMAN
25/02/2021, 21:27
Determinada a citação
19/01/2021, 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020, 12:59
Distribuído por dependência - Número: 00018450520178240139
25/09/2020, 09:45
Documentos
SENTENÇA
•
27/02/2024, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2023, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2022, 08:39
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2021, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2021, 05:40
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2021, 12:10