Embargos à Execução 5016765-97.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.677,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HATIUSCA ZEN MUNIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA LÚCIA ARAÚJO NOGUEIRA (OAB PR022423) RECORRIDO: SILVIO EDILOR GARDOLIN (EMBARGADO) ADVOGADO: GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5016765-97.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 420) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

21/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2022, 16:48

Retirado de pauta

10/06/2022, 16:48

Despacho

10/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HATIUSCA ZEN MUNIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA LÚCIA ARAÚJO NOGUEIRA (OAB PR022423) RECORRIDO: SILVIO EDILOR GARDOLIN (EMBARGADO) ADVOGADO: GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5016765-97.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 510) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 510

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HATIUSCA ZEN MUNIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA LÚCIA ARAÚJO NOGUEIRA (OAB PR022423) RECORRIDO: SILVIO EDILOR GARDOLIN (EMBARGADO) ADVOGADO: GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5016765-97.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 420) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

21/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2022, 16:48

Retirado de pauta

10/06/2022, 16:48

Despacho

10/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HATIUSCA ZEN MUNIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA LÚCIA ARAÚJO NOGUEIRA (OAB PR022423) RECORRIDO: SILVIO EDILOR GARDOLIN (EMBARGADO) ADVOGADO: GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5016765-97.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 510) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 510

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/05/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1179845, Subguia 992904 - Boleto pago (1/1) - R$ 560,21

11/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão com Petição

11/05/2021, 15:54

Juntada de Petição

10/05/2021, 20:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1179845, Subguia 992904

10/05/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2021, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

05/05/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:35

Conclusos para decisão com Petição

05/05/2021, 18:05

Juntada de Petição

05/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HATIUSCA ZEN MUNIZ. Justiça gratuita: Indeferida.

05/05/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

04/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão com Petição

04/05/2021, 16:12

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:06

Despacho

26/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:51

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS204)

26/04/2021, 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

23/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HATIUSCA ZEN MUNIZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

23/04/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2021, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/04/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 19:03

Recebido o recurso de Apelação

25/03/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010687-87.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 22

24/03/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/02/2021, 01:04

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/02/2021, 01:16

Juntado(a)

01/02/2021, 14:12

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 10:36

Julgado improcedente o pedido

17/12/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 10:36

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2020 10:43:32)

16/12/2020, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 12:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência - Juízes Leigos - 07/12/2020 14:00. Refer. Evento 7

11/12/2020, 18:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/12/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 16:05

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 14:00

Decisão interlocutória

26/11/2020, 14:00

Audiência de conciliação instrução e julgamento redesignada - Local Videoconferência - Juízes Leigos - 07/12/2020 14:00. Refer. Evento 6

25/11/2020, 18:47

Audiência de conciliação instrução e julgamento redesignada - Local Videoconferência - Juízes Leigos - 08/12/2020 14:00. Refer. Evento 5

25/11/2020, 18:43

Audiência de conciliação instrução e julgamento designada - Local Videoconferência - Juízes Leigos - 22/02/2021 16:00

25/11/2020, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 20:16

Juntada de Petição

02/10/2020, 16:25

Distribuído por dependência - Número: 50106878720208240039

01/10/2020, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 19:03

SENTENÇA

•17/12/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/10/2020, 17:50