Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. DEFENDIDA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A ANÁLISE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA CORTE SUPERIOR. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO, FRENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. DEFENDIDA ANÁLISE DO PLEITO EM ANALOGIA AO DIREITO DE HABITAÇÃO. TESE NÃO SUSCITADA E DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. OPOSIÇÃO FUNDADA NO DIREITO AO DOMÍNIO DE BENS OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, DE DIREITO SUCESSÓRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTA CORTE, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. INVIABILIDADE DE DEBATE SOBRE O TEMA SOB ESTE ENFOQUE NESTES AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR QUE, POR CONSEGUINTE, AFASTA O DIREITO SUCESSÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA FRAÇÃO, E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta fração, negar-lhe provimento, arbitrando honorários recursais, cuja exigibilidade remanesce suspensa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de novembro de 2024.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLEITON ROSSETTO (OPOENTE) ADVOGADO(A): ORTENILO AZZOLINI (OAB SC003919)
APELADO: GEMA MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
APELADO: VALDIR MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: ARMERINDA MARAFON ROSINA (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: GILMAR ROQUE NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: IRACEMA MARAFON SASSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: LIDIA MARAFON FOLLE (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: SALETE TEREZINHA NARDI PATUSSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: VILMAR LUIZ NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007674-39.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLEITON ROSSETTO (OPOENTE) ADVOGADO(A): ORTENILO AZZOLINI (OAB SC003919)
APELADO: GEMA MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
APELADO: VALDIR MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: ARMERINDA MARAFON ROSINA (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: GILMAR ROQUE NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: IRACEMA MARAFON SASSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: LIDIA MARAFON FOLLE (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: SALETE TEREZINHA NARDI PATUSSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: VILMAR LUIZ NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007674-39.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF
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Intimação - SENTENÇA
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. DEFENDIDA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A ANÁLISE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA CORTE SUPERIOR. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO, FRENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. DEFENDIDA ANÁLISE DO PLEITO EM ANALOGIA AO DIREITO DE HABITAÇÃO. TESE NÃO SUSCITADA E DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. OPOSIÇÃO FUNDADA NO DIREITO AO DOMÍNIO DE BENS OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, DE DIREITO SUCESSÓRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTA CORTE, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. INVIABILIDADE DE DEBATE SOBRE O TEMA SOB ESTE ENFOQUE NESTES AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR QUE, POR CONSEGUINTE, AFASTA O DIREITO SUCESSÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA FRAÇÃO, E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta fração, negar-lhe provimento, arbitrando honorários recursais, cuja exigibilidade remanesce suspensa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de novembro de 2024.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLEITON ROSSETTO (OPOENTE) ADVOGADO(A): ORTENILO AZZOLINI (OAB SC003919)
APELADO: GEMA MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
APELADO: VALDIR MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: ARMERINDA MARAFON ROSINA (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: GILMAR ROQUE NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: IRACEMA MARAFON SASSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: LIDIA MARAFON FOLLE (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: SALETE TEREZINHA NARDI PATUSSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: VILMAR LUIZ NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007674-39.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLEITON ROSSETTO (OPOENTE) ADVOGADO(A): ORTENILO AZZOLINI (OAB SC003919)
APELADO: GEMA MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: JUSCEMAR SCHNEIDER (OPOSTO)
APELADO: VALDIR MARAFON (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: ARMERINDA MARAFON ROSINA (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: GILMAR ROQUE NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: IRACEMA MARAFON SASSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: LIDIA MARAFON FOLLE (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: SALETE TEREZINHA NARDI PATUSSI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930)
APELADO: VILMAR LUIZ NARDI (OPOSTO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007674-39.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF