Procedimento Comum Cível 0001474-93.2011.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JACI ELIAS ANTUNES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA

OAB/SC 037322·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA

OAB/SC 037322·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

10/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:54

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:09

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Custas

10/09/2024, 14:01

Expedida/Certificada

10/09/2024, 14:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:00

Custas

10/09/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:18

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(135)

Documento (Informações)

10/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:54

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:09

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Custas

10/09/2024, 14:01

Expedida/Certificada

10/09/2024, 14:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:00

Custas

10/09/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:18

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:18

Trânsito em julgado

09/09/2024, 17:17

Recebimento

03/09/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACI ELIAS ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação Nº 0001474-93.2011.8.24.0028/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

24/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:49

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:06

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:06

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:33

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:21

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:21

Procedência em Parte

14/12/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:30

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 13:45

Expedida/Certificada

15/02/2022, 13:38

Mudança de Assunto Processual

15/02/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:00

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:54

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 01:12

Documento (Certidão)

09/01/2021, 01:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:30

Publicação

01/10/2018, 12:32

Documento (Informações)

27/09/2018, 18:06

Recebimento

24/09/2018, 14:10

Mero expediente

21/09/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 14:22

Decurso de Prazo

24/07/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 14:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/07/2017, 14:02

Mero expediente

08/06/2017, 17:14

Documento (Mandado)

18/05/2017, 14:59

Documento (Certidão)

25/04/2017, 16:35

Publicação

20/04/2017, 16:38

Documento (Informações)

18/04/2017, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 13:00

Recebimento

05/04/2017, 12:18

Outras Decisões

23/03/2017, 16:12

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/03/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 15:44

Recebimento

01/04/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 14:30

Publicação

30/03/2016, 12:28

Documento (Informações)

28/03/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 16:33

Recebimento

04/11/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 16:29

Publicação

26/10/2015, 12:10

Documento (Informações)

22/10/2015, 14:50

Recebimento

08/09/2015, 14:49

Mero expediente

02/09/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 12:29

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 15:13

Conclusão (para julgamento)

12/08/2013, 13:10

Conclusão (para julgamento)

12/08/2013, 13:08

Expedição de documento (Informações)

09/08/2013, 15:16

Expedição de documento (Informações)

06/08/2013, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2013, 15:22

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 18:33

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 17:06

Documento (Certidão)

10/07/2013, 12:13

Expedição de documento (Informações)

08/07/2013, 15:17

Expedição de documento (Informações)

10/06/2013, 16:59

Ato ordinatório

10/06/2013, 16:59

Petição (Contestação)

10/06/2013, 16:58

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 16:24

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 16:23

Documento (Certidão)

02/04/2013, 17:09

Remessa (outros motivos)

25/03/2013, 17:08

Mero expediente

15/03/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 14:49

Expedição de documento (Informações)

18/02/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 17:54

Documento (Certidão)

05/02/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 14:51

Expedição de documento (Informações)

30/01/2013, 18:19

Ato ordinatório

25/01/2013, 13:30

Documento (Certidão)

13/12/2012, 12:22

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 18:20

Remessa (outros motivos)

05/12/2012, 14:52

Mero expediente

29/11/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 16:16

Expedição de documento (Informações)

23/11/2012, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2012, 14:04

Remessa (outros motivos)

09/03/2012, 15:22

Mero expediente

01/03/2012, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 13:55

Expedição de documento (Informações)

27/02/2012, 13:14

Documento (Certidão)

17/02/2012, 18:36

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 14:52

Mero expediente

02/08/2011, 13:42

Expedição de documento (Informações)

28/07/2011, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 15:02

Documento (Certidão)

01/07/2011, 12:29

Remessa (outros motivos)

30/06/2011, 14:35

Outras Decisões

29/06/2011, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 18:45

Expedição de documento (Informações)

28/06/2011, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 18:13

Remessa (outros motivos)

21/06/2011, 16:15

Expedição de documento (Informações)

21/06/2011, 14:06

Documento (Certidão)

03/06/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 16:38

Expedição de documento (Informações)

31/05/2011, 12:57

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 18:39

Mero expediente

08/04/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:41

Expedição de documento (Informações)

07/04/2011, 14:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2011, 13:07

Distribuição (sorteio)

05/04/2011, 17:03