Procedimento Comum Cível 0500272-24.2011.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

NIVALDA SENS SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

24/07/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIVALDA SENS SILVEIRA

24/07/2024, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

23/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

22/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

08/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

14/03/2024, 22:31

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

24/07/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIVALDA SENS SILVEIRA

24/07/2024, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 23:03

23/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

22/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

08/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

14/03/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

09/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 23:03

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

31/10/2023, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

29/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

25/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 18:09

Despacho

22/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:42

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

15/08/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

04/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

10/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

26/04/2023, 22:05

Despacho

26/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 05002722420118240125

26/04/2023, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05002722420118240125/TJSC

27/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC

27/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IEA02CV

18/07/2022, 12:36

Transitado em Julgado

18/07/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

16/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

07/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

14/06/2022, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: NIVALDA SENS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0500272-24.2011.8.24.0125/SC (Pauta: 528) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 528

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021, 18:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

01/12/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 22:17

Juntada de Petição

06/10/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

06/10/2021, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

21/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

21/09/2021, 17:20

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/08/2020 21:10:33)

21/09/2021, 08:50

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 279

12/08/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 280

31/07/2020, 01:06

Juntada de Petição

22/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

18/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 273

18/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 280

08/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/07/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/07/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

19/06/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 22:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 22:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2020, 23:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2020, 20:13

Juntada

14/02/2020, 05:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:13

Mero expediente - SAJ - Reitere-se a intimação do perito e cumpra-se conforme deliberação anterior.

13/02/2020, 14:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 19:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/02/2020, 19:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 17:59

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado para responder aos quesitos referentes às demais medicações concedidas na sentença (p. 277/282), bem como responder às questões indicadas e destacadas na decisão monocrática que anulou a sentença (p. 378/379). Na sequência, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

25/11/2019, 13:22

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:01

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10029356-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2019 11:06

14/09/2019, 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

16/08/2019, 01:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20016090-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2019 15:44

15/08/2019, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

13/08/2019, 13:22

Juntada

03/08/2019, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 16:34

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

01/08/2019, 16:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WITP.19.10024398-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 31/07/2019 10:03

31/07/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 01:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20013994-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2019 19:09

04/07/2019, 19:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:

03/07/2019, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2019 Teor do ato: I- DESIGNO o dia 24/07/2019 às 09:30h, para a perícia médica, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional, pelo Instituto de Perícias Médicas Medforense, por intermédio do médico Francisco Salvador Brod Lino, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O laudo deverá ser entregue em juízo em até 30 dias após a perícia. II- Os honorários periciais são fixados em R$ 370,00, e serão custeados pelo Poder Judiciário, por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos temos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019. III- Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? IV- Deverá o(a) periciando(a) comparecer ao ato munido(a) de todos os exames médicos que possui (relacionados à enfermidade) para análise do perito judicial, independentemente de intimação pessoal. V- Ressalto que o não comparecimento injustificado à perícia, implicará na revogação da tutela de urgência/liminar e julgamento do processo no estado em que se encontra. VI- FACULTO às partes a indicação de assistente técnico e quesitos médicos, caso ainda não apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. VII- Apresentado o laudo INTIMEM-SE as partes, com prazo de 15 dias. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com urgência. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

01/07/2019, 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 13:39

Juntada

26/06/2019, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 15:56

Determinado perícia - I- DESIGNO o dia 24/07/2019 às 09:30h, para a perícia médica, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional, pelo Instituto de Perícias Médicas Medforense, por intermédio do médico Francisco Salvador Brod Lino, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O laudo deverá ser entregue em juízo em até 30 dias após a perícia. II- Os honorários periciais são fixados em R$ 370,00, e serão custeados pelo Poder Judiciário, por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos temos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019. III- Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? IV- Deverá o(a) periciando(a) comparecer ao ato munido(a) de todos os exames médicos que possui (relacionados à enfermidade) para análise do perito judicial, independentemente de intimação pessoal. V- Ressalto que o não comparecimento injustificado à perícia, implicará na revogação da tutela de urgência/liminar e julgamento do processo no estado em que se encontra. VI- FACULTO às partes a indicação de assistente técnico e quesitos médicos, caso ainda não apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. VII- Apresentado o laudo INTIMEM-SE as partes, com prazo de 15 dias. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com urgência.

25/06/2019, 15:56

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 24/07/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Pendente

25/06/2019, 14:44

Conclusos para despacho

31/05/2019, 19:07

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10017342-8 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2019 10:25

30/05/2019, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

29/04/2019, 14:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 19:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986396197TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nivalda Sens Silveira Diligência : 23/04/2019

24/04/2019, 19:26

Juntada

24/04/2019, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: INTIME-SE a autora pessoalmente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

23/04/2019, 11:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

03/04/2019, 12:00

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a autora pessoalmente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de extinção do processo.

27/03/2019, 19:06

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10003562-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2019 09:19

08/02/2019, 09:26

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/10/2018, 11:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/10/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 468

16/08/2018, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

15/08/2018, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

13/08/2018, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20009322-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 18:11

08/08/2018, 18:16

Juntada

07/08/2018, 16:03

Transitado em julgado - Certidão de Trânsito em Julgado - Automática

06/08/2018, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 13:00

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

06/08/2018, 12:58

Reativado processo retornado de outro Juízo

06/08/2018, 12:56

Juntada

20/07/2018, 13:15

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/06/2018, 08:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

16/08/2017, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2017 Teor do ato: I - A sentença foi proferida e pende de julgamento recurso de apelação. Portanto, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça, de modo que eventual descumprimento da tutela confirmada fica sujeito a cumprimento provisório da sentença, na forma do art. 520, § 5º, do CPC.II - Proceda-se na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 8184/SC), Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

11/08/2017, 14:47

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

08/08/2017, 14:33

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu em 29/01/2016 sem oferecimento de manifestação/contrarrazões de apelação pelo Requerente, intimado do despacho de fls. 265, consoante certidão de publicação de fls. 267.

08/08/2017, 14:32

Recebidos os autos

03/08/2017, 15:52

Mero expediente - SAJ - I - A sentença foi proferida e pende de julgamento recurso de apelação. Portanto, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça, de modo que eventual descumprimento da tutela confirmada fica sujeito a cumprimento provisório da sentença, na forma do art. 520, § 5º, do CPC.II - Proceda-se na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC.

03/08/2017, 13:34

Conclusos para despacho

20/07/2017, 12:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR410635273TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Nivalda Sens Silveira

14/07/2017, 13:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/06/2017, 13:30

Recebidos os autos

01/06/2017, 14:04

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho anterior.

31/05/2017, 16:44

Conclusos para sentença

18/05/2017, 12:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR410630545TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Nivalda Sens Silveira Diligência : 08/05/2017

10/05/2017, 13:32

Recebidos os autos

03/10/2016, 11:45

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante da petição de fl. 303, intime-se a autora, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se está recebendo os medicamentos que lhe foram concedidos.Não havendo resposta, certifique-se e remetam-se os autos ao TJSC.

30/09/2016, 13:35

Conclusos para despacho

26/09/2016, 15:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: WITP16100208440

14/09/2016, 13:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: WITP16200010269

14/09/2016, 13:40

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a Busca e Apreensão.Oficie-se à OAB local, comunicando a diligência e solicitando acompanhamento para realização do ato.

30/08/2016, 16:18

Recebidos os autos

24/08/2016, 14:20

Certidão emitida - Certifico que solicitei devolução dos presentes a Dr. procuradorda do Autor, em data de 055/08/2016, sendo que até esta data, não houve devolução dos presentes autos.

15/08/2016, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado

11/04/2016, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

31/03/2016, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2016 Teor do ato: R.h. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 268 e documentos que a acompanham. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

29/03/2016, 13:48

Recebidos os autos

28/03/2016, 14:08

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 268 e documentos que a acompanham.

23/03/2016, 15:01

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: WITP16200004510

02/03/2016, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

17/12/2015, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

17/12/2015, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2015 Teor do ato: Vistos etc. RECEBO o recurso de apelação retro, pois tempestivo e adequado, em seu duplo efeito. Abra-se vista ao apelado, para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Na sequência, com ou sem contrarrazões, ao egrégio TJSC, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

14/12/2015, 22:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2015 Teor do ato: Em face da renúncia da procuradora da autora (fls. 142-143), INTIME-SE a autora, pessoalmente, por AR-MP, para constituir novo procurador, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

14/12/2015, 22:06

Recebidos os autos

14/12/2015, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc. RECEBO o recurso de apelação retro, pois tempestivo e adequado, em seu duplo efeito. Abra-se vista ao apelado, para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Na sequência, com ou sem contrarrazões, ao egrégio TJSC, com as cautelas de praxe.

09/12/2015, 17:13

Conclusos para despacho

11/09/2015, 13:45

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 246/263 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/08/2015 e término em 22/09/2015, tendo sido protocolado(a) em 03/09/2015.

09/09/2015, 15:23

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: WITP15200030200

09/09/2015, 15:22

Recebidos os autos

08/09/2015, 14:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/08/2015, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 2131 Página:

16/06/2015, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2015 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada e determinar ao Estado de Santa Catarina o fornecimento dos medicamentos Sifrol (pramipexole) 0,25mg; Venlift OD (venlafaxina) 75mg; Rohypnol 1mg; Apraz 0,25mg; Hidroclorotiazida 25mg; Cebralat 50mg; Ranitidina 150mg; Clopidogrel 10mg; Crestor 10mg; Ezetrol 10mg; Valsartana 160mg; Somalgin cardio 100mg; e Selozok 25mg, na quantidade, dosagem e tempo necessário. Determino a comprovação, a cada 03 meses, das enfermidades que acometem a autora, na forma acima especificada. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, nos moldes do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Isento o réu do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 156/97. P. R. I. Sentença sujeita ao reexame necessário. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

12/06/2015, 17:48

Certificado a publicação e registro da sentença

08/06/2015, 20:19

Recebidos os autos

08/06/2015, 15:57

Julgado procedente o pedido - Posto isso, com fundamento no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada e determinar ao Estado de Santa Catarina o fornecimento dos medicamentos Sifrol (pramipexole) 0,25mg; Venlift OD (venlafaxina) 75mg; Rohypnol 1mg; Apraz 0,25mg; Hidroclorotiazida 25mg; Cebralat 50mg; Ranitidina 150mg; Clopidogrel 10mg; Crestor 10mg; Ezetrol 10mg; Valsartana 160mg; Somalgin cardio 100mg; e Selozok 25mg, na quantidade, dosagem e tempo necessário. Determino a comprovação, a cada 03 meses, das enfermidades que acometem a autora, na forma acima especificada. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, nos moldes do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Isento o réu do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 156/97. P. R. I. Sentença sujeita ao reexame necessário.

01/06/2015, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2014, 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: WITP14100086997

25/11/2014, 16:48

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/11/2014, 16:05

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/11/2014, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

05/11/2014, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2014 Teor do ato: R.h. I-se a autora para comprovar sua renda (tanto pessoal quanto familiar), conforme requerido à fls. 234, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 21467/SC)

31/10/2014, 16:18

Recebidos os autos

27/10/2014, 16:41

Mero expediente - SAJ - R.h. I-se a autora para comprovar sua renda (tanto pessoal quanto familiar), conforme requerido à fls. 234, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

21/10/2014, 14:51

Conclusos para despacho

01/08/2014, 15:09

Juntada de Petição - Marcos Cesar Averbeck, Procurador do Estado

30/07/2014, 18:56

Juntada de Petição - 15119

02/07/2014, 14:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1898 Página:

25/06/2014, 12:40

Aguardando publicação - Relação: 0060/2014 Teor do ato: R.h. Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se ainda pretendem a produção de mais alguma prova, considerando as declarações médicas de fls. 228/229. Advogados(s): Marcos César Averbeck (OAB 008.184/SC), Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 021.467/SC)

23/06/2014, 10:41

Recebimento - SAJ

18/06/2014, 16:52

Despacho outros - R.h. Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se ainda pretendem a produção de mais alguma prova, considerando as declarações médicas de fls. 228/229.

11/06/2014, 11:25

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2014, 15:36

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2014, 14:55

Juntada de petição - Autora trazendo documentação.

04/06/2014, 13:11

Aguardando petição

29/05/2014, 15:40

Recebimento - SAJ

29/05/2014, 15:39

Carga ao Advogado

23/05/2014, 13:27

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2014, 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1875 Página:

23/05/2014, 11:13

Aguardando publicação - Relação: 0050/2014 Teor do ato: R.h. A autora trouxe receitas atualizadas dos medicamentos pretendidos, bem como manifestou-se à fls. 211 informando que o réu tem cumprido a decisão liminar. Contudo, até o presente momento seu médico assistente não respondeu aos questionamentos feitos, embora notificado (fls. 218). Assim, para ser dado prosseguimento ao processo, INTIME-SE a autora para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, resposta de seu médico assistente aos exatos quesitos de fls. 146/147 e não apenas receitas atualizadas dos medicamentos, sob pena de extinção. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 021.467/SC)

19/05/2014, 09:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/05/2014, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1781 Página:

18/12/2013, 19:22

Aguardando publicação - Relação: 0106/2013 Teor do ato: R.h. A autora trouxe receitas atualizadas dos medicamentos pretendidos, bem como manifestou-se à fls. 211 informando que o réu tem cumprido a decisão liminar. Contudo, até o presente momento seu médico assistente não respondeu aos questionamentos feitos, embora notificado (fls. 218). Assim, para ser dado prosseguimento ao processo, INTIME-SE a autora para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, resposta de seu médico assistente aos exatos quesitos de fls. 146/147 e não apenas receitas atualizadas dos medicamentos, sob pena de extinção. Advogados(s): Marcos César Averbeck (OAB 008.184/SC)

13/12/2013, 08:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/12/2013, 13:05

Recebimento - SAJ

11/12/2013, 18:34

Despacho outros - R.h. A autora trouxe receitas atualizadas dos medicamentos pretendidos, bem como manifestou-se à fls. 211 informando que o réu tem cumprido a decisão liminar. Contudo, até o presente momento seu médico assistente não respondeu aos questionamentos feitos, embora notificado (fls. 218). Assim, para ser dado prosseguimento ao processo, INTIME-SE a autora para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, resposta de seu médico assistente aos exatos quesitos de fls. 146/147 e não apenas receitas atualizadas dos medicamentos, sob pena de extinção.

03/12/2013, 15:49

Juntada de petição - Petição - Urgência.

03/12/2013, 13:51

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2013, 13:09

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2013, 14:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que até a presente data o Sr. Sérgio Fernandes Antunes, médico assistente não respondeu o ofício de fls. 210, devidamente intimado às fls. 218.

30/10/2013, 17:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116641971TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sérgio Fernandes Antunes

21/08/2013, 13:27

Aguardando decurso do prazo

21/08/2013, 13:26

Juntada de petição - Apresentando receita atualizada dos medicamentos.

15/08/2013, 16:21

Aguardando outros - AR

02/08/2013, 18:50

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/08/2013, 18:48

Juntada de petição - Informando endereço do médico.

01/08/2013, 14:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1677 Página:

23/07/2013, 08:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1677 Página:

23/07/2013, 08:53

Aguardando publicação - Relação: 0056/2013 Teor do ato: R.h. I-se o médico assistente da autora para responder aos quesitos de fls. 146/147, item 2.1, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos receita atualizada de necessidade dos medicamentos pleiteados nestes autos, pois sua última prescrição é de janeiro de 2013, sob pena de revogação da liminar. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 021.467/SC)

19/07/2013, 10:57

Aguardando publicação - Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e o endereço completo do médico assistente da autora,. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 021.467/SC)

19/07/2013, 10:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/07/2013, 12:54

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e o endereço completo do médico assistente da autora,.

11/07/2013, 10:40

Recebimento - SAJ

10/07/2013, 16:18

Despacho outros - R.h. I-se o médico assistente da autora para responder aos quesitos de fls. 146/147, item 2.1, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos receita atualizada de necessidade dos medicamentos pleiteados nestes autos, pois sua última prescrição é de janeiro de 2013, sob pena de revogação da liminar.

19/06/2013, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2013, 15:01

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 14:07

Juntada de petição - Manifestação do réu.

07/05/2013, 17:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

20/03/2013, 17:39

Aguardando publicação - Relação: 0020/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de inclusão dos medicamentos indicados à fl. 173, consoante requerido às fls. 171-172. Desde logo, registro que "[...] a alteração, ampliação ou redução de medicamento que se faça no decorrer da causa não implica em vulneração ao art. 264 do CPC, pois de modificação de pedido não se trata, senão apenas de simples mudança das necessidades medicamentosas para a satisfação da proteção constitucional perseguida. Fugiria à lógica, ao razoável, aliás, [...] exigir-se, a cada novo medicamento, ou alteração do recomendado, o ajuizamento de nova demanda, vulnerando-se, ainda, os princípios da instrumentalidade e da celeridade, principalmente quando a própria vida parece estar em jogo". [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2006.021025-2, de Palhoça, rel. Des. Cid Goulart, j. 17.10.2006). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.017339-3, de Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi , j. 24-07-2012). 2. Diante do exposto, oficie-se ao Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os medicamentos indicados à fl. 173, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia. Os medicamentos pleiteados deverão ser enviados diretamente ao Município de Itapema. Deverá a parte autora ser cientificada de que deverá apresentar receita médica, na retirada dos medicamentos, a cada 3 (três) meses, demonstrando a continuidade do tratamento e necessidade dos medicamentos que lhe foram concedidos, sob pena de suspensão imediata do fornecimento, por ordem deste juízo. Da mesma forma, em caso se interrupção ou suspensão do tratamento, deverá informar este juízo. 3. Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 174. 4. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Deise Lúci da Silva Henschel (OAB 021.467/SC), Marcos César Averbeck (OAB 008.184/SC)

18/03/2013, 18:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/03/2013, 17:41

Recebimento - SAJ

07/03/2013, 14:16

Expedido ofício - SAJ

07/03/2013, 08:27

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2013, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2013, 15:16

Decisão outras - Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de inclusão dos medicamentos indicados à fl. 173, consoante requerido às fls. 171-172. Desde logo, registro que "[...] a alteração, ampliação ou redução de medicamento que se faça no decorrer da causa não implica em vulneração ao art. 264 do CPC, pois de modificação de pedido não se trata, senão apenas de simples mudança das necessidades medicamentosas para a satisfação da proteção constitucional perseguida. Fugiria à lógica, ao razoável, aliás, [...] exigir-se, a cada novo medicamento, ou alteração do recomendado, o ajuizamento de nova demanda, vulnerando-se, ainda, os princípios da instrumentalidade e da celeridade, principalmente quando a própria vida parece estar em jogo". [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2006.021025-2, de Palhoça, rel. Des. Cid Goulart, j. 17.10.2006). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.017339-3, de Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi , j. 24-07-2012). 2. Diante do exposto, oficie-se ao Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os medicamentos indicados à fl. 173, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia. Os medicamentos pleiteados deverão ser enviados diretamente ao Município de Itapema. Deverá a parte autora ser cientificada de que deverá apresentar receita médica, na retirada dos medicamentos, a cada 3 (três) meses, demonstrando a continuidade do tratamento e necessidade dos medicamentos que lhe foram concedidos, sob pena de suspensão imediata do fornecimento, por ordem deste juízo. Da mesma forma, em caso se interrupção ou suspensão do tratamento, deverá informar este juízo. 3. Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 174. 4. Intime-se. Cumpra-se com urgência.

05/03/2013, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116543585TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nivalda Sens Silveira

05/03/2013, 14:10

Juntada de petição - Protocolo:039140

05/03/2013, 14:09

Juntada de petição - Protocolo: 038100

04/03/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

20/02/2013, 17:32

Carga ao Advogado

19/02/2013, 17:34

Aguardando envio para o Advogado

19/02/2013, 17:34

Juntada de outros - procuração.

19/02/2013, 17:33

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/01/2013, 15:21

Aguardando outros - AR

24/01/2013, 15:13

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 17:30

Despacho outros - Em face da renúncia da procuradora da autora (fls. 142-143), INTIME-SE a autora, pessoalmente, por AR-MP, para constituir novo procurador, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

22/01/2013, 16:59

Concluso para despacho - SAJ

22/01/2013, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2013, 18:46

Juntada de petição - 10MNN.

17/01/2013, 10:34

Juntada de petição - protocolo n. 10LKF.

17/01/2013, 10:34

Juntada de petição - 20LB5

17/01/2013, 10:34

Juntada de petição - protocolo n. 10K96.

17/01/2013, 10:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 1513 Página:

08/11/2012, 17:57

Aguardando publicação - Relação: 0088/2012 Teor do ato: R.h. 1. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, a parte ré deverá se manifestar sobre o alegado pela autora à fls. 139, item 14, pelo qual a autora alega que o réu não lhe está fornecendo o medicamento conforme determinado. Advogados(s): Marcos César Averbeck (OAB 008.184/SC), Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

06/11/2012, 18:38

Juntada de petição

26/10/2012, 19:30

Recebimento - SAJ

26/10/2012, 19:25

Despacho outros - R.h. 1. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, a parte ré deverá se manifestar sobre o alegado pela autora à fls. 139, item 14, pelo qual a autora alega que o réu não lhe está fornecendo o medicamento conforme determinado.

17/10/2012, 11:03

Concluso para saneador/julgamento antecipado

08/10/2012, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012, 15:02

Juntada de réplica

02/10/2012, 18:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1450 Página:

10/08/2012, 15:05

Recebimento - SAJ

07/08/2012, 16:02

Aguardando publicação - Relação: 0062/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 96/129, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

06/08/2012, 17:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:

02/08/2012, 16:25

Aguardando publicação - Relação: 0060/2012 Teor do ato: Vistos etc. 1. Ciente da interposição do agravo retido (fls. 71-80). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se o réu para cumprir a referida decisão, sob pena de aplicação da multa diária. 3. Para substituição dos medicamentos, consoante requerido pela autora na petição retro, deverá juntar aos autos receita médica atualizada, atestando a necessidade dos referidos medicamentos. 4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. 5. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

30/07/2012, 12:22

Carga ao Advogado

26/07/2012, 16:11

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2012, 16:10

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 96/129, no prazo de 10 (dez) dias.

23/07/2012, 12:56

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 96/129 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/07/2011 e término em 17/09/2012, tendo sido protocolado(a) em 17/07/2012.

23/07/2012, 12:55

Juntada de contestação

20/07/2012, 15:45

Recebimento - SAJ

20/07/2012, 15:36

Juntada de carta precatória - retornou da Comarca da Capital, com seu objeto cumprido.

19/07/2012, 12:51

Decisão outras - Vistos etc. 1. Ciente da interposição do agravo retido (fls. 71-80). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se o réu para cumprir a referida decisão, sob pena de aplicação da multa diária. 3. Para substituição dos medicamentos, consoante requerido pela autora na petição retro, deverá juntar aos autos receita médica atualizada, atestando a necessidade dos referidos medicamentos. 4. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. 5. Intime-se. Cumpra-se.

18/07/2012, 14:24

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2012, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2012, 10:41

Juntada de outros - autor vem apresentar manifestação.

16/07/2012, 18:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR072757951TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de Santa Catarina

11/06/2012, 17:31

Aguardando petição

11/06/2012, 14:04

Recebimento - SAJ

11/06/2012, 14:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 1397 Página:

24/05/2012, 12:56

Carga ao Advogado

23/05/2012, 16:11

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2012, 16:11

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 70/80, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

22/05/2012, 17:21

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 70/80, no prazo de 10 (dez) dias.

17/05/2012, 16:53

Juntada de agravo retido - interposto pelo réu.

17/05/2012, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1376 Página:

24/04/2012, 15:20

Aguardando juntada de AR

23/04/2012, 13:29

Aguardando publicação - Relação: 0030/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

20/04/2012, 18:43

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/04/2012, 15:32

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

18/04/2012, 14:25

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

18/04/2012, 14:25

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Procurador-Geral da Justiça

18/04/2012, 14:25

Recebimento - SAJ

17/04/2012, 16:11

Decisão concedendo antecipação de tutela - 5. Destarte, presentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do art. 273 do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o réu forneça os medicamentos Sifrol (pramipexole) 0,25 mg; Venlift OD (venlafaxina) 75 mg; Rohypnol (flunitrazepam) 1 mg; Apraz (alprazolam) 0,25 mg, na quantidade e forma indicada na receita médica à fl. 15, até nova determinação desse juízo, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia. Deverá a autora ser cientificada de que deverá apresentar receita médica, na retirada dos medicamentos, a cada 3 (três) meses, demonstrando a continuidade do tratamento e necessidade dos medicamentos que lhe foram concedidos, sob pena de suspensão imediata do fornecimento, por ordem deste juízo. Da mesma forma, em caso se interrupção ou suspensão do tratamento, deverá informar este juízo. 6. Citem-se, com a advertência estatuída no art. 285 do CPC. 7. Intime-se, via fax, inclusive.

16/04/2012, 13:13

Concluso para despacho - SAJ

13/04/2012, 16:45

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2012, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2012, 14:14

Juntada de petição

03/04/2012, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2012, 16:19

Juntada de petição

23/03/2012, 17:22

Juntada de petição

23/03/2012, 17:21

Recebimento - SAJ

24/02/2012, 18:48

Despacho outros - R.h. I-se o autor, pessoalmente, por AR-MP, para impulsionar o feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, pois até o momento não foram cumpridas integralmente as diligências determinadas à fls. 31 (não há nos autos procuração assinada pela autora).

22/02/2012, 11:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 1332 Página:

15/02/2012, 17:03

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2012, 15:41

Aguardando publicação - Relação: 0010/2012 Teor do ato: A autora ainda não cumpriu na íntegra a determinação de fl. 31, uma vez que não foi trazido aos autos a procuração ad judicia devidamente assinada. Assim, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos referido documento, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

13/02/2012, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2012, 13:57

Juntada de petição

09/02/2012, 15:46

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/02/2012, 12:51

Recebimento - SAJ

08/02/2012, 17:23

Despacho outros - A autora ainda não cumpriu na íntegra a determinação de fl. 31, uma vez que não foi trazido aos autos a procuração ad judicia devidamente assinada. Assim, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos referido documento, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

30/01/2012, 14:19

Juntada de petição

30/01/2012, 13:28

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2011, 14:02

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2011, 14:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1290 Página:

30/11/2011, 14:35

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: R.h. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a parte final do despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

28/11/2011, 13:09

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2011, 18:14

Certificado outros - Certifico que a procuradora do autor compareceu ao balcão de atendimento da vara para entrega da contrafé, desta forma cumprindo integralmente o despacho de fls. 31.

25/11/2011, 18:11

Recebimento - SAJ

25/11/2011, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

24/11/2011, 09:49

Despacho outros - R.h. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a parte final do despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da inicial.

21/11/2011, 08:11

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2011, 17:54

Aguardando outros - Juntada

01/11/2011, 16:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0070/2011 Data da Publicação: 25/10/2011 Número do Diário: 1268 Página:

27/10/2011, 08:20

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/10/2011 através da guia nº 5052367-88 no valor de 99,31

24/10/2011, 18:17

Aguardando publicação - Relação: 0070/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

21/10/2011, 18:58

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/10/2011, 16:49

Juntada de petição - Manifestação da autora nos autos.

17/10/2011, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

13/09/2011, 11:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2011 Data da Publicação: 09/09/2011 Número do Diário: 1237 Página:

09/09/2011, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0052/2011 Teor do ato: R.h. O benefício da justiça gratuita não é presumível. Tendo em vista a Resolução n.º 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 13.9.2006, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, recolher custas ou comprovar a hipossuficiência alegada. Para tanto, deverá: a) informar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento de seu salário (contracheque) ou pro labore; c) juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda; d) indicar os bens que possui. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia da petição inicial, bem como acostar a procuração ad judicia devidamente assinada. Advogados(s): Jalusa Mayer Guimarães (OAB 16.400)

06/09/2011, 12:57

Recebimento - SAJ

31/08/2011, 18:16

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2011, 13:20

Despacho outros - R.h. O benefício da justiça gratuita não é presumível. Tendo em vista a Resolução n.º 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 13.9.2006, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, recolher custas ou comprovar a hipossuficiência alegada. Para tanto, deverá: a) informar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento de seu salário (contracheque) ou pro labore; c) juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda; d) indicar os bens que possui. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia da petição inicial, bem como acostar a procuração ad judicia devidamente assinada.

22/08/2011, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:29

Recebimento - SAJ

22/08/2011, 12:19

Redistribuição de processo - saída

19/08/2011, 13:28

Processo redistribuído por direcionamento

19/08/2011, 13:28

Remessa à Distribuição

19/08/2011, 12:19

Aguardando envio à Distribuição

19/08/2011, 10:52

Recebimento - SAJ

18/08/2011, 17:58

Decisão declarando incompetência - Considerando que se trata de lide promovida em face do Estado de Santa Catarina, DECLINO a competência em favor da 2a. Vara Cível da Comarca, nos termos da Resolução 12/2011. Dê-se baixa.

17/08/2011, 17:26

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2011, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2011, 12:02

Recebimento - SAJ

16/08/2011, 11:57

Processo distribuído por sorteio

12/08/2011, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:42

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 22:38

DESPACHO

•13/02/2020, 14:13

DESPACHO

•25/11/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 16:34

DECISÃO

•25/06/2019, 15:56

DESPACHO

•27/03/2019, 19:06

Todos os documentos(69)

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:42

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 22:38

DESPACHO

•13/02/2020, 14:13

DESPACHO

•25/11/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 16:34

DECISÃO

•25/06/2019, 15:56

DESPACHO

•27/03/2019, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 12:58

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:16

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

SENTENÇA

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2018, 13:15