Apelação / Remessa Necessária 0071835-24.2009.8.24.0023 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0071835-24.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 22:32

Trânsito em julgado

03/09/2024, 22:29

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:05

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Confirmada

22/07/2024, 16:29

Confirmada

22/07/2024, 03:01

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/07/2024, 14:09

Documento (Acórdão)

12/07/2024, 14:09

Provimento

11/07/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELISANDRA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA LEITE (OAB SC020162) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação / Remessa Necessária Nº 0071835-24.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

24/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:22

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:19

Documentos

•24/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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Expedida/Certificada

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