Procedimento Comum Cível 0000426-57.2011.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JORGE ALBERTO ABUD

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Autor

SILVANO GIACOMINN DELUCA

OAB/SC 025506·CPF·Representa: Autor

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Réu

SILVANO GIACOMINN DELUCA

OAB/SC 025506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Autor

SILVANO GIACOMINN DELUCA

OAB/SC 025506·CPF·Representa: Autor

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Réu

SILVANO GIACOMINN DELUCA

OAB/SC 025506·CPF·Representa: Réu

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:11

Expedida/Certificada

14/10/2025, 06:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:00

Petição

13/06/2025, 17:25

Confirmada

06/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:31

Petição

29/01/2025, 18:23

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:05

Movimentação processual

29/11/2024, 09:05

Trânsito em julgado

29/11/2024, 09:00

Petição

21/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:11

Expedida/Certificada

14/10/2025, 06:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:00

Petição

13/06/2025, 17:25

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:31

Petição

29/01/2025, 18:23

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:05

Movimentação processual

29/11/2024, 09:05

Trânsito em julgado

29/11/2024, 09:00

Petição

21/11/2024, 18:43

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

22/10/2024, 08:13

Petição

21/10/2024, 16:32

Expedida/certificada

16/10/2024, 06:38

Expedida/certificada

16/10/2024, 06:38

Ato ordinatório

16/10/2024, 06:38

Recebimento

15/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ALBERTO ABUD ADVOGADO(A): SILVANO GIACOMINN DELUCA (OAB SC025506) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARI DELAVY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000426-57.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ALBERTO ABUD ADVOGADO(A): SILVANO GIACOMINN DELUCA (OAB SC025506) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARI DELAVY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000426-57.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

24/06/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

13/04/2023, 18:53

Documento (Certidão)

13/04/2023, 18:51

Recebimento

31/01/2023, 15:43

Remessa (cumpridos)

16/02/2022, 12:11

Mudança de Assunto Processual

16/02/2022, 12:11

Expedida/Certificada

26/01/2022, 18:20

Expedida/certificada

25/01/2022, 14:20

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:20

Documento (Certidão)

25/01/2022, 14:10

Recebimento

17/01/2022, 17:11

Documento (Certidão)

22/11/2020, 00:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 10:53

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 17:33

Documento (Certidão)

06/02/2019, 20:43

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2019, 20:43

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 20:25

Petição

06/02/2019, 20:24

Petição

06/02/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 20:13

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 20:13

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 20:02

Documento (Certidão)

06/02/2019, 20:01

Documento (Informações)

06/02/2019, 20:00

Reativação

08/11/2018, 14:14

Petição

01/11/2018, 16:32

Recebimento

01/11/2018, 16:31

Publicação

28/09/2018, 19:07

Documento (Informações)

17/09/2018, 19:09

Mero expediente

30/08/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 16:17

Petição

30/07/2018, 14:49

Documento (Informações)

26/07/2018, 23:20

Publicação

19/07/2018, 15:28

Documento (Informações)

05/07/2018, 15:58

Publicação

29/06/2018, 16:19

Recebimento

29/06/2018, 15:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2018, 15:47

Documento (Informações)

17/06/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 15:41

Petição

16/05/2018, 13:41

Petição

10/05/2018, 18:39

Publicação

08/05/2018, 15:23

Documento (Informações)

03/05/2018, 17:38

Publicação

03/05/2018, 15:38

Recebimento

03/05/2018, 15:32

Procedência

03/05/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 17:11

Petição

07/03/2018, 14:57

Publicação

14/11/2017, 12:35

Documento (Informações)

10/11/2017, 16:00

Documento (Informações)

10/11/2017, 13:52

Recebimento

10/11/2017, 13:12

Mero expediente

09/11/2017, 15:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 16:33

Documento (Certidão)

05/10/2017, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2017, 12:43

Documento (Informações)

27/07/2017, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2017, 16:23

Recebimento

20/04/2017, 15:44

Mero expediente

19/04/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2017, 15:56

Documento (Certidão)

08/03/2017, 14:30

Petição

15/02/2017, 15:23

Publicação

09/01/2017, 16:48

Documento (Informações)

16/12/2016, 19:20

Recebimento

15/12/2016, 15:23

Mero expediente

15/12/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:32

Petição

09/12/2016, 17:29

Documento (Informações)

02/12/2016, 19:27

Recebimento

01/12/2016, 15:17

Outras Decisões

01/12/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 14:01

Documento (Certidão)

23/11/2016, 14:36

Petição

23/11/2016, 12:10

Publicação

25/10/2016, 13:18

Documento (Informações)

21/10/2016, 19:17

Recebimento

17/10/2016, 15:35

Mero expediente

14/10/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 14:10

Petição

06/10/2016, 16:52

Publicação

21/09/2016, 10:08

Documento (Informações)

19/09/2016, 09:58

Ato ordinatório

26/08/2016, 16:36

Petição

26/08/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 13:19

Recebimento

28/04/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 16:35

Documento (Certidão)

22/02/2016, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2016, 15:43

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 15:36

Mero expediente

03/04/2014, 15:36

Expedição de documento (Informações)

03/04/2014, 15:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 14:08

Expedição de documento (Informações)

07/01/2014, 16:06

Documento (Certidão)

18/12/2013, 13:17

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 17:58

Mero expediente

06/12/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 14:41

Expedição de documento (Informações)

29/11/2013, 13:31

Petição

21/10/2013, 15:39

Petição

21/10/2013, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/10/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 15:11

Documento (Certidão)

09/10/2013, 12:28

Expedição de documento (Informações)

07/10/2013, 13:36

Ato ordinatório

03/10/2013, 17:17

Documento (Informações)

13/09/2013, 16:57

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 18:46

Documento (Certidão)

26/06/2013, 12:38

Expedição de documento (Informações)

24/06/2013, 14:36

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2013, 16:11

Petição

25/03/2013, 15:49

Petição

25/03/2013, 15:49

Documento (Certidão)

12/03/2013, 12:36

Expedição de documento (Informações)

08/03/2013, 18:53

Expedição de documento (Informações)

08/03/2013, 18:53

Expedição de documento (Informações)

06/03/2013, 13:42

Ato ordinatório

06/03/2013, 13:42

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 17:05

Petição

16/01/2013, 15:57

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 16:07

Expedição de documento (Informações)

18/12/2012, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2012, 18:55

Expedição de documento (Informações)

27/04/2012, 15:44

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 15:29

Mero expediente

25/04/2012, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 17:01

Expedição de documento (Informações)

16/04/2012, 16:46

Expedição de documento (Informações)

13/04/2012, 17:22

Petição

13/04/2012, 17:05

Expedição de documento (Informações)

13/04/2012, 15:16

Remessa (outros motivos)

05/03/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 15:08

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 15:06

Mero expediente

16/02/2012, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 14:11

Expedição de documento (Informações)

09/01/2012, 13:58

Expedição de documento (Informações)

27/09/2011, 18:08

Petição

27/09/2011, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/09/2011, 14:33

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 15:50

Documento (Certidão)

22/09/2011, 12:47

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 15:36

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 11:18

Expedição de documento (Informações)

15/09/2011, 18:23

Ato ordinatório

15/09/2011, 18:21

Petição

15/09/2011, 15:54

Remessa (outros motivos)

13/09/2011, 18:07

Expedição de documento (Informações)

12/09/2011, 18:49

Documento (Certidão)

17/08/2011, 13:15

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 14:21

Expedição de documento (Informações)

10/08/2011, 18:59

Expedição de documento (Informações)

09/08/2011, 15:47

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 17:20

Mero expediente

04/08/2011, 14:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 14:29

Expedição de documento (Informações)

01/08/2011, 14:06

Expedição de documento (Informações)

29/07/2011, 15:45

Petição

19/07/2011, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/07/2011, 13:57

Documento (Certidão)

06/07/2011, 10:21

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 15:28

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 15:09

Ato ordinatório

28/06/2011, 16:53

Documento (Certidão)

28/06/2011, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2011, 16:46

Petição

28/06/2011, 12:14

Expedição de documento (Informações)

26/05/2011, 16:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2011, 16:30

Expedição de documento (Informações)

23/02/2011, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 14:40

Mero expediente

08/02/2011, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 12:45

Expedição de documento (Informações)

07/02/2011, 18:28

Remessa (outros motivos)

04/02/2011, 17:03

Distribuição (sorteio)

03/02/2011, 13:38

80

•24/06/2024, 00:00