Embargos à Execução Fiscal 5003212-79.2023.8.24.0167 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 5003212-79.2023.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 12:28

Documento (Certidão)

22/07/2024, 12:28

Trânsito em julgado

22/07/2024, 12:27

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:39

Recebimento

11/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: ZDOZE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB SC058499) APELADO: ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MANOELA BRANCO CIRNE LIMA (OAB SC058499) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica. No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Apelação Nº 5003212-79.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

24/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 17:48

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 21:44

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:29

Expedida/Certificada

12/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:41

Documentos

•24/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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