Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598)
APELANTE: CELIO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598)
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES
APELADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA (OAB RS022666) ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI (OAB RS023007) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica. No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Apelação / Remessa Necessária Nº 0301034-71.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA