Apelação / Remessa Necessária 5145816-44.2022.8.24.0023 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5145816-44.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:02

Trânsito em julgado

05/09/2024, 14:18

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:01

Confirmada

24/07/2024, 23:59

Confirmada

24/07/2024, 16:49

Confirmada

24/07/2024, 00:48

Expedida/certificada

14/07/2024, 16:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/07/2024, 14:00

Documento (Acórdão)

12/07/2024, 14:00

Não-Provimento

10/07/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: B. H. M. DO CARMO DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB SP231864) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica. No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Apelação / Remessa Necessária Nº 5145816-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

24/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:17

Documentos

•24/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(22)