Execução de Título Extrajudicial 5005059-20.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

H SUPER QUADRAS EIRELI

Autor

J.R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB/SC 31371·CPF·Representa: Autor

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB/SC 031371·CPF·Representa: Autor

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB/SC 031371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:42

Confirmada

27/04/2026, 00:05

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 15:15

Petição

20/04/2026, 14:18

Publicação

20/04/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando que houve a consolidação da propriedade do imóvel ao credor fiduciário, não é possível a penhora sobre eventuais direitos que a parte executada possuía sobre aquele. Assim, indefiro o pedido do credor. 2 - A parte credora tem o prazo de 15 dias para dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente e instruindo o pedido com cálculo atualizado do valor do débito, sob pena de arquivamento administrativo.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 19:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 19:34

Mero expediente

16/04/2026, 19:34

Publicação

22/01/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Dayse Herget de Oliveira Marinho EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:43

Petição

26/12/2025, 11:26

Todas as movimentações(261)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:42

Confirmada

27/04/2026, 00:05

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 15:15

Petição

20/04/2026, 14:18

Publicação

20/04/2026, 06:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando que houve a consolidação da propriedade do imóvel ao credor fiduciário, não é possível a penhora sobre eventuais direitos que a parte executada possuía sobre aquele. Assim, indefiro o pedido do credor. 2 - A parte credora tem o prazo de 15 dias para dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente e instruindo o pedido com cálculo atualizado do valor do débito, sob pena de arquivamento administrativo.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 19:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 19:34

Mero expediente

16/04/2026, 19:34

Publicação

22/01/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Dayse Herget de Oliveira Marinho EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:43

Petição

26/12/2025, 11:26

Confirmada

26/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

19/12/2025, 20:08

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:50

Petição

19/12/2025, 14:16

Petição

19/12/2025, 14:09

Documento (Mandado)

08/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:59

Confirmada

17/11/2025, 21:45

Mandado

13/11/2025, 17:56

Publicação

11/11/2025, 02:36

Petição

10/11/2025, 09:38

Confirmada

10/11/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de intimação no endereço apresentado no evento 234.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 11:53

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:05

Mero expediente

07/11/2025, 11:05

Documento (Informações)

13/08/2025, 16:09

Petição

13/08/2025, 16:08

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:06

Publicação

13/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s). Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 12:21

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 12:21

Petição

11/08/2025, 11:48

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Confirmada

25/07/2025, 14:48

Publicação

17/07/2025, 03:02

Expedida/certificada

16/07/2025, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 09:07

Petição

16/07/2025, 08:57

Confirmada

16/07/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do processo, na forma do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual fica suspensa a prescrição. Decorrido o prazo sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se administrativamente. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:23

Execução frustrada

15/07/2025, 16:22

Arquivamento

15/07/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:07

Petição

15/07/2025, 11:36

Publicação

14/07/2025, 03:07

Publicação

14/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação a Cooperativa, por oficial de justiça, para que traga aos autos a integralidade das informações, visto que necessário a planilha de evolução do débito; a informação acerca da quitação integral do contrato, mediante a consolidação da propriedade e se houve saldo a ser ressarcido ao devedor. Concedo prazo de 10 dias, sob pena de multa civil de R$ 10.000,00 por ato atentatório à dignidade da justiça.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do mandado de intimação da Cooperativa, como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s). Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:45

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:45

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:43

Outras Decisões

10/07/2025, 17:43

Publicação

06/06/2025, 02:35

Petição

05/06/2025, 13:59

Confirmada

05/06/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Dayse Herget de Oliveira Marinho EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:32

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:22

Publicação

03/06/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 09:37

Petição

26/05/2025, 23:34

Confirmada

26/05/2025, 23:34

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de ev. 189, bem como, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:52

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:27

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 20:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 20:05

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:16

Outras Decisões

29/04/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:21

Petição

18/02/2025, 09:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Documento (Certidão)

22/01/2025, 12:13

Documento (Certidão)

22/01/2025, 12:12

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:49

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:25

Movimentação processual

16/01/2025, 17:23

Petição

08/01/2025, 11:03

Confirmada

08/01/2025, 11:03

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:08

Expedida/certificada

07/01/2025, 09:17

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2024, 06:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 12:04

Documento (Informações)

11/12/2024, 09:11

Petição

10/12/2024, 10:10

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:24

Expedida/Certificada

29/11/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:23

Petição

29/11/2024, 11:52

Documento (Informações)

29/11/2024, 11:51

Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:50

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:32

Expedida/Certificada

18/11/2024, 13:31

Petição

17/11/2024, 12:14

Confirmada

17/11/2024, 12:14

Petição

16/11/2024, 07:18

Confirmada

16/11/2024, 07:18

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:57

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:57

Mero expediente

14/11/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:25

Petição

04/11/2024, 14:11

Confirmada

04/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:29

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:13

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 20:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 18:02

Outras Decisões

19/09/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:58

Petição

17/09/2024, 08:34

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 10:14

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:14

Petição

03/09/2024, 10:01

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:42

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 12:33

Mero expediente

14/08/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 08:21

Documento (Edital)

14/08/2024, 03:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:02

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: H SUPER QUADRAS EIRELI EXECUTADO: J.R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP EDITAL Nº 310061034957 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP, CNPJ: 031****7000102. Valor do Débito: 152.036,80. Data do Cálculo: 21/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 20 dias, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005059-20.2023.8.24.0005/SC

24/06/2024, 00:00

Publicação

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:05

Petição

21/06/2024, 16:03

Confirmada

21/06/2024, 16:03

Expedida/certificada

19/06/2024, 16:51

Documento (Mandado)

19/06/2024, 16:44

Expedida/Certificada

13/06/2024, 15:15

Petição

09/05/2024, 22:14

Confirmada

09/05/2024, 22:14

Documento (Mandado)

08/05/2024, 14:33

Mandado

08/05/2024, 12:00

Mandado

07/05/2024, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:54

Documento (Certidão)

07/05/2024, 12:02

Expedida/certificada

07/05/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:59

Petição

07/05/2024, 09:21

Confirmada

07/05/2024, 09:21

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:52

Documento (Mandado)

06/05/2024, 17:49

Mandado

25/04/2024, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 12:17

Documento (Informações)

16/04/2024, 09:16

Petição

04/04/2024, 22:37

Confirmada

04/04/2024, 22:37

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 21:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 21:58

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:57

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:57

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:52

Outras Decisões

03/04/2024, 16:52

Mudança de Assunto Processual

30/01/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:07

Petição

26/11/2023, 19:23

Confirmada

26/11/2023, 19:23

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2023, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 11:44

Petição

13/11/2023, 08:52

Documento (Informações)

13/11/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:49

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:06

Petição

31/10/2023, 12:02

Confirmada

31/10/2023, 12:02

Documento (Certidão)

30/10/2023, 19:21

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:07

Documento (Certidão)

30/10/2023, 11:23

Petição

28/10/2023, 10:53

Confirmada

28/10/2023, 10:53

Expedida/certificada

27/10/2023, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2023, 12:50

Petição

19/10/2023, 23:10

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2023, 12:30

Documento (Informações)

13/10/2023, 09:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 05:50

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:38

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:22

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:47

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:47

Petição

20/09/2023, 10:17

Confirmada

20/09/2023, 10:17

Expedida/certificada

18/09/2023, 09:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:44

Documento (Mandado)

18/09/2023, 09:41

Petição

18/09/2023, 08:47

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Mandado

13/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 14:16

Documento (Informações)

12/09/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:40

Expedida/certificada

04/09/2023, 14:17

Petição

04/09/2023, 13:33

Confirmada

04/09/2023, 13:33

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 09:38

Documento (Mandado)

28/08/2023, 23:19

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:01

Expedida/Certificada

12/07/2023, 14:45

Mandado

16/05/2023, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 15:31

Documento (Certidão)

16/05/2023, 12:31

Documento (Informações)

16/05/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada

12/05/2023, 11:32

Petição

12/05/2023, 09:54

Confirmada

12/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 18:31

Outras Decisões

31/03/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 09:20

Documento (Certidão)

31/03/2023, 09:20

Documento (Informações)

31/03/2023, 09:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:40

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 09:39

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

•24/06/2024, 00:00