Procedimento Comum Cível 0304198-06.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA

Autor

FELIPE BURIGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 31218·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 4644·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 004644·CPF·Representa: Autor

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 031218·CPF·Representa: Autor

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 31218·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 31218·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 4644·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 004644·CPF·Representa: Autor

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 031218·CPF·Representa: Autor

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 31218·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 4644·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RAFAELI DA CRUZ

OAB/SC 004644·CPF·Representa: Réu

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 031218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0304198-06.2016.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 21:48

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:33

Publicação

01/04/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:03

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:03

Petição

30/03/2026, 17:02

Documento (Informações)

23/03/2026, 12:24

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:02

Expedida/Certificada

20/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(270)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0304198-06.2016.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 21:48

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:33

Publicação

01/04/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•21/05/2026, 00:00

31/03/2026, 04:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:03

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:03

Petição

30/03/2026, 17:02

Documento (Informações)

23/03/2026, 12:24

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:02

Expedida/Certificada

20/03/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:56

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:26

Publicação

09/03/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) RÉU: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (OAB SC004644) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE BURIGO em face de CLÍNICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA., nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:51

Procedência em Parte

05/03/2026, 17:50

Expedida/Certificada

14/01/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 15:07

Petição

11/12/2025, 19:28

Petição

10/12/2025, 10:11

Publicação

18/11/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) RÉU: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (OAB SC004644) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se alvará judicial, em favor do(a) expet, para liberação dos honorários periciais. II - Declaro encerrada a instrução. III - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais por memoriais. IV - Após, venham os autos conclusos para julgamento.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:16

Petição

22/10/2025, 19:21

Petição

20/10/2025, 17:39

Publicação

01/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC RELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) RÉU: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (OAB SC004644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 265 - 29/09/2025 - LAUDO PERICIAL

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 20:26

Expedida/certificada

29/09/2025, 20:08

Petição

29/09/2025, 18:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 13:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Petição

26/08/2025, 19:14

Publicação

05/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC RELATOR: Daniel Lazzarin Coutinho AUTOR: FELIPE BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) RÉU: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (OAB SC004644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 01/08/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2025, 12:21

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:19

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:19

Petição

01/08/2025, 10:24

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 19:50

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:08

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:03

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição

23/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:38

Petição

21/04/2025, 16:16

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:28

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:02

Petição

10/03/2025, 15:15

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:36

Documento (Informações)

06/02/2025, 09:18

Expedida/Certificada

31/01/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:00

Movimentação processual

31/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:59

Movimentação processual

31/01/2025, 14:59

Movimentação processual

31/01/2025, 14:56

Movimentação processual

31/01/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:55

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:05

Petição

09/12/2024, 10:39

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:19

Documento (Certidão)

26/11/2024, 15:19

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:06

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Petição

11/11/2024, 09:57

Expedida/certificada

09/11/2024, 13:46

Expedida/certificada

09/11/2024, 13:46

Mero expediente

09/11/2024, 13:46

Mudança de Parte

04/11/2024, 16:21

Petição

04/11/2024, 15:25

Petição

04/11/2024, 01:01

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:41

Petição

22/10/2024, 09:55

Expedida/certificada

21/10/2024, 19:09

Expedida/certificada

21/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 19:08

Mudança de Parte

21/10/2024, 19:06

Expedida/Certificada

21/10/2024, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2024, 19:00

Movimentação processual

21/10/2024, 18:43

Petição

27/09/2024, 12:16

Expedida/Certificada

27/09/2024, 11:04

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:06

Cálculo

11/09/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:37

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição

26/08/2024, 23:00

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:56

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:56

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:56

Mero expediente

26/08/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 19:20

Petição

13/08/2024, 17:32

Recebimento

13/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE BURIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELADO: CLINICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS LITORAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (OAB SC004644) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304198-06.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

24/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 13:30

Petição

03/06/2024, 11:55

Confirmada

10/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:10

Expedida/certificada

07/05/2024, 17:03

Expedida/Certificada

06/05/2024, 23:58

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 09:47

Expedida/certificada

05/04/2024, 09:47

Improcedência

05/04/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 11:31

Mero expediente

03/05/2023, 11:31

de Instrução (realizada; Juiz(a))

27/04/2023, 16:46

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:54

Petição

24/04/2023, 10:55

Expedida/Certificada

14/04/2023, 17:23

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:12

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:08

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:30

Petição

06/12/2022, 15:58

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 12:06

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/11/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:57

Expedida/Certificada

18/10/2022, 11:00

Expedição de alvará de levantamento

13/10/2022, 17:16

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:08

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 13:12

Petição

17/05/2022, 16:35

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:08

Petição

12/05/2022, 15:25

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:58

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:58

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/03/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 18:39

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:20

Petição

11/02/2022, 19:47

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 15:58

Expedida/certificada

10/12/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:21

Petição

06/12/2021, 17:31

Expedida/Certificada

28/10/2021, 17:24

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:09

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 18:55

Decurso de Prazo

06/05/2021, 01:10

Petição

28/04/2021, 17:54

Petição

28/04/2021, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2021, 12:39

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2021, 16:32

Petição

18/03/2021, 16:42

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:07

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2020, 12:24

Petição

02/12/2020, 15:45

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:09

Petição

12/11/2020, 15:39

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2020, 18:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/10/2020, 18:49

Expedida/certificada

26/10/2020, 18:43

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 18:34

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:36

Decurso de Prazo

24/09/2020, 01:10

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2020, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 17:20

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:20

Decurso de Prazo

05/08/2020, 01:20

Decurso de Prazo

29/07/2020, 01:08

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Petição

27/07/2020, 23:24

Expedida/certificada

17/07/2020, 16:40

Expedida/certificada

17/07/2020, 15:02

Mero expediente

17/07/2020, 15:02

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 12:33

Petição

01/07/2020, 00:42

Expedida/certificada

24/06/2020, 14:41

Expedida/certificada

24/06/2020, 14:41

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 12:46

Documento (Certidão)

21/06/2020, 09:45

Documento (Informações)

10/06/2020, 00:41

Petição

29/05/2020, 14:10

Documento (Certidão)

19/05/2020, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2020, 18:11

Petição

17/02/2020, 20:10

Publicação

28/01/2020, 07:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/01/2020, 13:11

Documento (Informações)

24/01/2020, 20:59

Outras Decisões

24/01/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:35

Documento (Certidão)

13/02/2019, 13:35

Publicação

11/01/2019, 12:58

Documento (Informações)

09/01/2019, 12:35

Ato ordinatório

19/12/2018, 13:38

Documento (Ofício)

13/12/2018, 12:17

Petição

10/12/2018, 19:32

Documento (Ofício)

05/12/2018, 20:08

Documento (Ofício)

05/12/2018, 20:07

Documento (Ofício)

05/12/2018, 20:07

Documento (Ofício)

05/12/2018, 20:07

Petição

05/12/2018, 18:52

Documento (Ofício)

30/11/2018, 18:20

Documento (Certidão)

27/11/2018, 06:09

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 06:09

Documento (Certidão)

24/11/2018, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2018, 16:06

Publicação

19/11/2018, 13:06

Documento (Informações)

14/11/2018, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2018, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2018, 14:22

Mero expediente

08/11/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 15:06

Petição

07/12/2016, 22:44

Publicação

16/11/2016, 13:50

Documento (Informações)

11/11/2016, 15:56

Ato ordinatório

08/11/2016, 15:31

Petição

08/11/2016, 15:29

Documento (Certidão)

15/10/2016, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2016, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2016, 18:56

Mero expediente

04/05/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 12:40

Distribuição (sorteio)

28/04/2016, 15:58

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

•24/06/2024, 00:00