Execução de Pena de Multa 5001471-28.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WANDERLEI BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003277-67.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

29/11/2024, 18:39

Expedição de ofício

29/11/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

29/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2024, 20:08

Despacho

30/09/2024, 20:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003277-67.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

29/11/2024, 18:39

Expedição de ofício

29/11/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:08

29/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2024, 20:08

Despacho

30/09/2024, 20:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:50

Juntado(a)

15/09/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 15:10

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 14:00

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 18:46

Despacho

09/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:17

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WANDERLEI BATISTA EDITAL Nº 310028396629 DESTINATÁRIO: WANDERLEI BATISTA, CPF: 036.794.349-28, nasc: 09/05/1978, mãe MARIA ALDAZIR VEIGA BATISTA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001471-28.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:19

Expedição de Edital

27/05/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 21:17

Despacho

06/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:22