Execução de Pena de Multa 5001398-56.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 567,05

19/11/2024, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:31

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302228980<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302228596<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000499-29.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 77, 78

29/09/2024, 15:28

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado

29/09/2024, 15:27

Juntado(a)

04/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 567,05

19/11/2024, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:31

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302228980<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302228596<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000499-29.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 77, 78

29/09/2024, 15:28

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado

29/09/2024, 15:27

Juntado(a)

04/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

25/07/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:00

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 310052183851 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA, CPF: 23175444806, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001398-56.2022.8.24.0041/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 19:44

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 19:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/11/2023, 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

24/11/2023, 12:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 23:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 13:04

Expedição de ofício - 2 cartas

19/10/2023, 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

02/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207064. Valor transferido: R$ 10,21

27/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207080. Valor transferido: R$ 491,45

27/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207072. Valor transferido: R$ 21,84

27/09/2023, 10:37

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2023, 19:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/09/2023, 23:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA)

20/09/2023, 23:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/09/2023, 22:50

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/09/2023, 13:19

Juntado(a)

15/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 15:10

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 14:06

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:47

Despacho

09/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:55

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 310028395832 DESTINATÁRIO: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA, CPF: 231.754.448-06, nasc: 13/08/1984, mãe LADIEDITE CARVALHO SOUZA SILVA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001398-56.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:12

Expedição de Edital

27/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 19:54

Despacho

04/04/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 19:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 18:27

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:41