Tutela Antecipada Antecedente 5019563-61.2019.8.24.0008 - TJSC

Tutela Antecipada Antecedente 5019563-61.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:05

Documento (Informações)

31/07/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:58

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:46

Publicação

01/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Antecipada Antecedente Nº 5019563-61.2019.8.24.0008/SC REQUERENTE: JUSSANE SCHMIDT NEUMANN ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) REQUERENTE: JOAO NEUMANN NETO ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) REQUERIDO: A.H INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO (OAB SC025105) SENTENÇA ISSO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo ocorreu após a prolação da sentença, custas e honorários na forma convencionada. Caso as partes nada tenham disposto quanto ao pagamento das custas, estas deverão ser divididas igualmente (parágrafo 2º do artigo 90 do Código de Processo Civil). Em qualquer caso, as custas deverão ser calculadas sem nenhuma redução, haja vista que realizada a transação após o julgamento (parágrafo 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil). Contudo, caso a parte seja beneficiária da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 08:40

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:08

Homologação de Transação

27/06/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 14:02

Reativação

30/04/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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