Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5024669-23.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DAVI DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NIVALDO SEZERINO

TERCEIRO

MARCIA ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

JULIANA BARBETTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAMIR FRANÇA

OAB/SC 021986·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUDWIG

OAB/SC 060507·CPF·Representa: Autor

LUCCAS PINHEIRO

OAB/SC 058384·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE POSSELT

OAB/SC 063421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DAVI DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NIVALDO SEZERINO

TERCEIRO

MARCIA ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

JULIANA BARBETTA

CPF

TERCEIRO

TIAGO COUTINHO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151807/2022

13/12/2022, 18:21

Protocolizada Petição 1151807/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:40

Conhecido em parte o recurso de DAVI DOS SANTOS e não-provido

12/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823196/2022

16/09/2022, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022, 20:40

Protocolizada Petição 823196/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 682361/2022

15/08/2022, 19:31

Protocolizada Petição 682361/2022 (OF - OFÍCIO) em 15/08/2022

15/08/2022, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:22

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151807/2022

13/12/2022, 18:21

Protocolizada Petição 1151807/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•01/08/2022, 19:40

13/12/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:40

Conhecido em parte o recurso de DAVI DOS SANTOS e não-provido

12/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823196/2022

16/09/2022, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022, 20:40

Protocolizada Petição 823196/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 682361/2022

15/08/2022, 19:31

Protocolizada Petição 682361/2022 (OF - OFÍCIO) em 15/08/2022

15/08/2022, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 628679/2022

02/08/2022, 22:55

Protocolizada Petição 628679/2022 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2022

02/08/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:12

Expedição de Ofício nº 071544/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

02/08/2022, 10:54

Expedição de Ofício nº 071552/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Blumenau - SC solicitando informações

02/08/2022, 10:08

Não concedida a medida liminar de DAVI DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/08/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

01/08/2022, 15:05

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 683413 (2021/0239476-7)

01/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/08/2022, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/07/2022, 06:46

-

•29/07/2022, 06:20

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•29/07/2022, 06:20