Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000983-60.2018.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARIEL SIMONINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO BERNARDO

OAB/PR 098626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:12

Juntado(a)

16/04/2026, 14:11

Expedição de ofício

16/04/2026, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

18/03/2026, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

18/03/2026, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

13/03/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

13/03/2026, 12:35

Expedição de mandado - Prioridade - GRVCEMAN

12/03/2026, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - GRVCEMAN

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:12

Juntado(a)

16/04/2026, 14:11

Expedição de ofício

16/04/2026, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

18/03/2026, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:04

18/03/2026, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

13/03/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

13/03/2026, 12:35

Expedição de mandado - Prioridade - GRVCEMAN

12/03/2026, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - GRVCEMAN

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/02/2026, 15:38

Expedição de ofício

24/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:18

Decisão interlocutória

19/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/02/2026, 12:44

Juntado(a)

12/02/2026, 12:43

Baixa Definitiva

17/09/2023, 00:43

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2023, 00:39

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 17:14

Expedição de Guia Recolhimento

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2023, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5397072, Subguia 2820218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 804,95

25/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN

13/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2023. Parte ARIEL SIMONINI, Guia 5397072, Subguia 2820218

13/04/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/04/2023, 14:16

Juntada - Guia Gerada - ARIEL SIMONINI - Guia 5397072 - R$ 804,95

13/04/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 14:16

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARIEL SIMONINI<br>Data: 28/11/2022

31/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE

31/03/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 21:39

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 00009836020188240119

04/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - GRVUN -> TJSC

02/12/2022, 10:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009836020188240119/TJSC referente ao evento 62

29/11/2022, 14:10

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00009836020188240119

21/10/2022, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00009836020188240119/TJSC

14/06/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARIEL SIMONINI (RÉU) ADVOGADO: MARCIO ROBERTO BERNARDO (OAB PR098626) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JOAO ADIR DANI (OFENDIDO) INTERESSADO: MOACIR MIRANDA FURLAN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000983-60.2018.8.24.0119/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

23/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:54

Recebido o recurso de Apelação

06/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

28/09/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

31/03/2021, 12:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 30/03/2021 13:30. Refer. Evento 53

30/03/2021, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 26/03/2021

26/03/2021, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

26/03/2021, 15:55

Expedição de mandado - GRVCEMAN

26/03/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 18/03/2021

19/03/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2021, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

18/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2021, 11:41

Expedição de mandado - GRVCEMAN

15/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR MIRANDA FURLAN. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2021, 13:46

Decisão interlocutória

02/02/2021, 14:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 30/03/2021 13:30

02/02/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 13:48

Juntada de Petição

16/10/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/09/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/08/2020, 18:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/08/2020, 18:15

Designada Audiência - 1. Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após a defesa preliminar o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou d) extinta a punibilidade do agente. No caso presente, nenhuma dessas hipóteses restou caracterizada, razão pela qual não há falar em absolvição sumária do(s) acusado(s). 2. Retomado o cumprimento dos mandados de intimação, suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus, paute-se a instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento, expedindo-se carta precatória para sua inquirição, se necessário. Ciência ao Ministério Público. Requisite(m)-se.

04/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGRV.20.10001146-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/07/2020 17:00

30/07/2020, 17:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2020, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados e, considerando a previsão na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020 e suas alterações e a Circular CGJ n.222/2020, as quais estabelecem/permitem que, em virtude da pandemia da COVID-19, as intimações e citações poderão ser realizadas/efetivadas via telefone ou aplicativo Whatsapp, na data de 24/07/2020, entrei em contato telefônico com o acusado Ariel Simonini (99943-3786) e, procedi à citação do mesmo, cientificando-a do teor do mandado e das peças processuais que o acompanham. Certifico ainda, que encaminhei, via aplicativo Whatsapp, cópia do mandado e da denúncia, tendo o acusado visualizado as mensagens, logo em seguida ao seu envio, restando assim, bem ciente do inteiro teor do mandado e da denúncia. Dou fé.

27/07/2020, 13:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 119.2020/000456-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rafaela Cristian Golo - Matr. 25359 - CPF 039.762.789-04

15/07/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/04/2020, 18:16

Juntada

22/04/2020, 18:09

Recebida a denúncia - Destarte, RECEBO a denúncia. 2. Cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado ou carta precatória, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal), ciente(s) de que a inércia acarretará em nomeação de defensor dativo. Anote-se que, "na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário" (art. 396-A do CPP). 3. Decorrido o prazo fixado sem apresentação da resposta, desde já, nomeio defensor ao(s) acusado(s), com a finalidade de apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, que começará a fluir a partir de sua intimação. Ao cartório para indicação do patrono, respeitada a ordem da lista dos advogados cadastrados no Juízo. Caso o defensor nomeado recuse o encargo, proceda-se à nova indicação. Cumpra-se.

18/03/2020, 10:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGRV.20.20000294-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/03/2020 18:09

13/03/2020, 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.20.20000294-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/03/2020 18:09

13/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.20.20000289-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2020 09:39

11/03/2020, 09:50

Juntada

06/03/2020, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 14:00

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/03/2020, 14:00

Juntada de documento

06/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.20.20000264-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2020 16:07

05/03/2020, 18:46

Juntada

05/03/2020, 08:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2020, 15:06

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/02/2020, 15:06

Recebidos os autos

14/02/2020, 15:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DGRV.20.00000071-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2020 14:18 Complemento: Ofício n° 36/2020 da Delegacia de Policia Civil de Garuva

14/02/2020, 15:05

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DGRV.20.00000071-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2020 14:18 Complemento: Ofício n° 36/2020 da Delegacia de Policia Civil de Garuva

14/02/2020, 15:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2019, 03:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919694405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Policia Civil de Garuva Diligência : 10/10/2019

15/10/2019, 03:50

Juntada

15/10/2019, 03:50

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

02/10/2019, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

02/10/2019, 13:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 17:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919685531TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Policia Civil de Garuva Diligência : 04/06/2019

06/06/2019, 17:30

Juntada

06/06/2019, 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

24/05/2019, 23:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.19.20000989-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2019 15:02

20/05/2019, 15:11

Juntada de documento

22/11/2018, 23:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da manifestação ministerial de fl. 40, remeto os presentes autos à Delegacia de Polícia para a realização das diligências requeridas, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

22/11/2018, 23:15

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

20/11/2018, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.18.20002593-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/11/2018 14:59

16/11/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 08:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 01:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/10/2018, 23:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/03/2023, 16:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:59

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:16

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:39

DECISÃO

•04/08/2020, 17:58

DECISÃO

•18/03/2020, 10:20

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/03/2023, 16:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:59

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:16

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:39

DECISÃO

•04/08/2020, 17:58

DECISÃO

•18/03/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 23:03