Usucapião 0303371-52.2017.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FIDELES MERTEN

CPF

Autor

MARIA HERONDINA MERTEN

CPF

Autor

FRANCISCO RECH

Reu

LORENA MATOS RECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC 026026·CPF·Representa: Autor

RONALDO PFLEGER

OAB/SC 040926·CPF·Representa: Autor

DJONATAN HASSE

OAB/SC 039208·CPF·Representa: Autor

JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 047457·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC 026026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC 026026·CPF·Representa: Autor

RONALDO PFLEGER

OAB/SC 040926·CPF·Representa: Autor

DJONATAN HASSE

OAB/SC 039208·CPF·Representa: Autor

JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 047457·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC 026026·CPF·Representa: Réu

RONALDO PFLEGER

OAB/SC 040926·CPF·Representa: Réu

DJONATAN HASSE

OAB/SC 039208·CPF·Representa: Réu

JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 047457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:13

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:54

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:49

Confirmada

07/10/2024, 07:44

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:27

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:28

Recebimento

03/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:13

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:54

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:54

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:49

Confirmada

07/10/2024, 07:44

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:27

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:28

Recebimento

03/09/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA HERONDINA MERTEN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) APELANTE: FIDELES MERTEN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) APELADO: FRANCISCO RECH (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO PFLEGER (OAB SC040926) APELADO: LORENA MATOS RECH (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO PFLEGER (OAB SC040926) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303371-52.2017.8.24.0035/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

24/06/2024, 00:00

Mudança de Parte

30/01/2023, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 16:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:21

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:19

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:17

Expedida/Certificada

30/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:57

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:14

Expedida/certificada

24/05/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:57

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:16

Movimentação processual

29/04/2022, 13:16

Movimentação processual

29/04/2022, 13:15

Expedida/certificada

28/04/2022, 19:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2022, 19:29

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:42

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:11

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:27

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:46

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:42

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:13

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 09:33

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2021, 11:59

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 07:14

Confirmada

16/08/2021, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2021, 12:44

Mero expediente

11/08/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 18:41

Documento (Certidão)

11/08/2021, 14:47

Expedida/certificada

06/08/2021, 12:25

Documento (Mandado)

05/08/2021, 20:24

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 08:33

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Mandado

06/07/2021, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 11:34

Expedida/certificada

06/07/2021, 09:20

Mero expediente

06/07/2021, 09:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/07/2021, 17:56

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:18

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 13:19

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:12

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:12

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

08/04/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 17:35

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:06

Decurso de Prazo

10/09/2020, 01:10

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:08

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:14

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:22

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 17:01

Mero expediente

10/08/2020, 17:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2020, 16:05

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:23

Confirmada

06/08/2020, 08:30

Confirmada

06/08/2020, 08:30

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 16:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/08/2020, 16:07

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:06

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 15:23

Confirmada

05/08/2020, 14:31

Confirmada

05/08/2020, 14:31

Documento (Certidão)

05/08/2020, 10:51

Documento (Certidão)

04/08/2020, 18:00

Expedida/certificada

04/08/2020, 15:20

Outras Decisões

04/08/2020, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 09:28

Expedida/certificada

03/08/2020, 15:06

Outras Decisões

03/08/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 17:11

Expedida/certificada

31/07/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 16:34

Expedida/certificada

28/07/2020, 18:07

Expedida/certificada

28/07/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 15:02

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:44

Decurso de Prazo

21/05/2020, 01:06

Confirmada

18/05/2020, 23:59

Confirmada

18/05/2020, 10:21

Confirmada

18/05/2020, 10:20

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:04

Expedida/certificada

08/05/2020, 15:50

Outras Decisões

08/05/2020, 15:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2020, 14:41

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:06

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Confirmada

01/04/2020, 09:40

Confirmada

01/04/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 17:09

Expedida/certificada

25/03/2020, 15:18

Expedida/certificada

25/03/2020, 15:18

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

25/03/2020, 13:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 13:12

Documento (Certidão)

23/03/2020, 13:23

Mudança de Parte

19/03/2020, 12:00

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:23

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Documento (Mandado)

28/02/2020, 13:54

Mandado

27/02/2020, 13:29

Expedida/certificada

27/02/2020, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2020, 13:02

Expedida/certificada

21/02/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 13:19

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 09:32

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo

19/12/2019, 01:05

Confirmada

16/12/2019, 15:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/12/2019, 16:40

Expedida/certificada

12/12/2019, 16:39

Documento (Certidão)

12/12/2019, 16:38

Publicação

11/11/2019, 12:14

Documento (Informações)

07/11/2019, 18:21

Outras Decisões

07/11/2019, 14:19

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/11/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:06

Publicação

17/09/2019, 13:36

Documento (Informações)

13/09/2019, 18:40

Reativação

13/09/2019, 17:17

Mero expediente

13/09/2019, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:06

Publicação

20/09/2018, 13:51

Documento (Informações)

18/09/2018, 18:51

Provisório

18/09/2018, 13:41

Mero expediente

17/09/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 13:51

Documento (Certidão)

23/07/2018, 04:39

Documento (Certidão)

13/07/2018, 17:48

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:48

Petição (Contestação)

12/07/2018, 17:20

Documento (Mandado)

26/06/2018, 10:18

Documento (Certidão)

26/06/2018, 10:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 10:17

Documento (Certidão)

09/04/2018, 08:43

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 08:43

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 15:19

Documento (Certidão)

31/03/2018, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

31/03/2018, 17:25

Documento (Certidão)

31/03/2018, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

31/03/2018, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 13:06

Expedição de documento (Edital)

19/03/2018, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 12:33

Mero expediente

15/03/2018, 10:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:56

Publicação

06/12/2017, 13:39

Documento (Informações)

04/12/2017, 18:31

Mero expediente

01/12/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 12:02

Distribuição (sorteio)

30/11/2017, 18:01