Procedimento Comum Cível 0300836-13.2018.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300836-13.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

26/07/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 381241 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3970 evento: 114

07/07/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [587,58]

07/07/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [23/05/2018] valor [400,00]

09/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [14 - Conhecido o recurso e provido em parte].

04/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/03/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2018 Teor do ato: 5. Isto exposto, este Juízo concede liminarmente a tutela de urgência pleiteada, para, em consequência, determinar que seja oficiada a autarquia ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), implante em nome da autora o benefício de auxílio-acidente acidentário.6. Esclarece este Juízo que a presente decisão encontra-se em consonância com a Recomendação Conjunta n°1, de 15/12/2015, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério do Trabalho e Previdência Social e pela Procuradoria Geral Federal, que disciplinou a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versam sobre a concessão de benefícios acidentários. Tal medida que consiste, em mera síntese, que a citação da autarquia seja realizada posteriormente à elaboração da perícia judicial aprimora a prestação jurisdicional com possibilidade da autarquia ré realizar acordos e garantir a duração razoável do processo (Constituição Federal art. 5º, LXXVIII).7. Desde já, este Juízo defere à autora a isenção de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 8. Quanto ao requerimento probatório este Juízo defere sua produção na espécie pericial, e, para tanto, nomeia o Dr. Clomar Francisco Milani, com endereço profissional na Rua Coronel Farrapos, nº. 555, Centro, Campos Novos/SC. Telefone: (49) 3544-0379, como perito judicial.8.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 10.07.2018, às 11h35min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.8.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.8.1.1.

04/05/2018, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela - 5. Isto exposto, este Juízo concede liminarmente a tutela de urgência pleiteada, para, em consequência, determinar que seja oficiada a autarquia ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), implante em nome da autora o benefício de auxílio-acidente acidentário.6. Esclarece este Juízo que a presente decisão encontra-se em consonância com a Recomendação Conjunta n°1, de 15/12/2015, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério do Trabalho e Previdência Social e pela Procuradoria Geral Federal, que disciplinou a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versam sobre a concessão de benefícios acidentários. Tal medida que consiste, em mera síntese, que a citação da autarquia seja realizada posteriormente à elaboração da perícia judicial aprimora a prestação jurisdicional com possibilidade da autarquia ré realizar acordos e garantir a duração razoável do processo (Constituição Federal art. 5º, LXXVIII).7. Desde já, este Juízo defere à autora a isenção de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 8. Quanto ao requerimento probatório este Juízo defere sua produção na espécie pericial, e, para tanto, nomeia o Dr. Clomar Francisco Milani, com endereço profissional na Rua Coronel Farrapos, nº. 555, Centro, Campos Novos/SC. Telefone: (49) 3544-0379, como perito judicial.8.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 10.07.2018, às 11h35min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.8.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.8.1.1.1 O valor da perícia fixado em observância

03/05/2018, 13:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 381241 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3970 evento: 114

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [587,58]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [23/05/2018] valor [400,00]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3970 evento: 114. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [14 - Conhecido o recurso e provido em parte].

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

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