Execução de Título Extrajudicial 0309444-08.2015.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309444-08.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2019 Teor do ato: 1 - Diante das infrutíferas tentativas de citação, inclusive mediante pesquisas de endereços nos sistemas auxiliares disponíveis ao Juízo, defiro a citação da parte executada Marcos Lemos de Jesus e Jenifer Aparecida Costa por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, sem a necessidade da formalidade do parágrafo único do art. 257 do CPC, bastando a publicação oficial, via Diário de Justiça, que já alcança os objetivos almejados pela nova legislação processual civil, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14. 06.2016). Deve constar do edital que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de curador especial. 2 -Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor Angelo Pereira Filho (citado à fl. 82), provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. 3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC). 5 - Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 6 - Na hipótese de inexistência de valores passíveis

17/06/2019, 14:12

Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Diante das infrutíferas tentativas de citação, inclusive mediante pesquisas de endereços nos sistemas auxiliares disponíveis ao Juízo, defiro a citação da parte executada Marcos Lemos de Jesus e Jenifer Aparecida Costa por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, sem a necessidade da formalidade do parágrafo único do art. 257 do CPC, bastando a publicação oficial, via Diário de Justiça, que já alcança os objetivos almejados pela nova legislação processual civil, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado Eletrônico da CGJ n. 142, de 14. 06.2016). Deve constar do edital que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de curador especial. 2 -Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor Angelo Pereira Filho (citado à fl. 82), provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. 3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC). 5 - Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 6 - Na hipótese de inexistência de valores passíveis de bloqueio, deve a parte exequente se m

11/04/2019, 18:52

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 416

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 416

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 412

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

Expedição de mandado - SFSCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11888828, Subguia 6263405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,36

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 405

Link para pagamento - Guia: 11888828, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6263405&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6263405</a>

Juntada - Guia Gerada - ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU - Guia 11888828 - R$ 73,36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 405

Todas as movimentações(417)

legal

Todos os documentos(34)