Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000463-29.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSC
JE
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Data de Distribuição
04/06/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Processos relacionados
TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
PROCOPIO BATISTA DA SILVEIRA NETO
CPF
157.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS FÍLIPI MAFRA
OAB/SC 029525
·
CPF
054.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS FÍLIPI MAFRA
OAB/SC 029525
·
CPF
054.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/01/2025, 16:07
Trânsito em julgado
27/01/2025, 16:06
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:14
Expedida/Certificada
10/12/2024, 11:06
Expedida/Certificada
10/12/2024, 10:59
Expedida/Certificada
10/12/2024, 10:53
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 18:45
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 18:45
Confirmada
06/12/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 15:03
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:40
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:35
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:25
Conclusão (para julgamento)
05/12/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 17:26
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
27/01/2025, 16:07
Trânsito em julgado
27/01/2025, 16:06
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:14
Expedida/Certificada
10/12/2024, 11:06
Expedida/Certificada
10/12/2024, 10:59
Expedida/Certificada
10/12/2024, 10:53
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 18:45
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 18:45
Confirmada
06/12/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 15:03
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:40
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:35
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:25
Conclusão (para julgamento)
05/12/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 17:26
Expedida/certificada
03/12/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 17:07
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:21
Expedida/Certificada
02/12/2024, 10:03
Expedida/Certificada
02/12/2024, 10:03
Documento (Certidão)
26/10/2024, 17:20
Documento (Certidão)
26/10/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 11:53
Confirmada
04/10/2024, 00:00
Confirmada
04/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
03/10/2024, 17:44
Ato ordinatório
03/10/2024, 17:44
Decurso de Prazo
03/10/2024, 01:07
Confirmada
25/09/2024, 19:02
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 14:59
Expedida/certificada
24/09/2024, 22:17
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 17:55
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 20:22
Confirmada
12/08/2024, 20:28
Expedida/Certificada
12/08/2024, 15:15
Retificação de Classe Processual
12/08/2024, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PROCOPIO BATISTA DA SILVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS FILIPI MAFRA (OAB SC029525) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024. Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000463-29.2019.8.24.0006/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
24/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 14:56
Confirmada
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/11/2023, 18:33
Documento (Certidão)
16/11/2023, 18:33
Decurso de Prazo
25/10/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 17:45
Expedida/Certificada
24/10/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 15:39
Confirmada
15/10/2023, 23:59
Documento (Certidão)
13/10/2023, 03:03
Documento (Certidão)
11/10/2023, 23:07
Confirmada
03/10/2023, 18:15
Expedida/certificada
02/10/2023, 22:23
Expedida/certificada
02/10/2023, 22:23
Procedência em Parte
02/10/2023, 22:23
Conclusão (para julgamento)
06/03/2023, 14:59
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
06/03/2023, 14:59
Outras Decisões
06/03/2023, 14:55
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2023, 12:55
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2023, 23:07
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
21/02/2022, 15:27
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 20:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 11:27
Confirmada
10/02/2022, 23:59
Confirmada
31/01/2022, 18:18
Expedida/certificada
31/01/2022, 14:46
Conclusão (para decisão)
20/07/2020, 14:27
Petição (Petição (outras))
16/07/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 17:49
Confirmada
09/07/2020, 23:59
Documento (Certidão)
02/07/2020, 13:57
Confirmada
30/06/2020, 13:28
Expedida/certificada
29/06/2020, 15:21
Conclusão (para decisão)
22/05/2020, 16:49
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 11:30
Confirmada
30/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2020, 15:26
Ato ordinatório
20/04/2020, 15:26
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 14:32
Documento (Certidão)
08/11/2019, 15:04
Confirmada
06/11/2019, 15:03
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 13:38
Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:31
Conclusão (para decisão)
06/09/2019, 13:18
Distribuição (sorteio)
04/06/2019, 17:12
Documentos
80
•
24/06/2024, 00:00