Agravo em Recurso Especial 0047178-76.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO NASTARI NETO

CPF

Autor

EDSON OSVALDO DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDRE LUIZ DORNELLES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259980/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 259980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO NASTARI NETO

04/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 18:20

Conheço do agravo de EDSON OSVALDO DA SILVEIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38031/2023

30/01/2023, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2023, 13:09

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259980/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 259980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

Documentos

-

•09/11/2022, 14:05

-

•09/11/2022, 14:05

05/04/2024, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO NASTARI NETO

04/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 18:20

Conheço do agravo de EDSON OSVALDO DA SILVEIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38031/2023

30/01/2023, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2023, 13:09

Protocolizada Petição 38031/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/01/2023, 17:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

13/01/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 14:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2022, 14:06

-

•09/11/2022, 14:05

-

•09/11/2022, 14:05

-

•09/11/2022, 14:05

-

•09/11/2022, 14:04

-

•09/11/2022, 14:04

-

•09/11/2022, 14:04

-

•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

-

•09/11/2022, 14:03

-

•09/11/2022, 14:03

-

•09/11/2022, 14:03

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•09/11/2022, 14:02

Todos os documentos(26)

-

•09/11/2022, 14:05

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•09/11/2022, 14:05

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•09/11/2022, 14:05

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•09/11/2022, 14:05

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•09/11/2022, 14:05

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:04

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•09/11/2022, 14:03

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•09/11/2022, 14:03

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•09/11/2022, 14:03

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•09/11/2022, 14:02

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•09/11/2022, 13:58

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•09/11/2022, 13:55

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•09/11/2022, 13:55

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•09/11/2022, 13:55

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•09/11/2022, 13:55

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•09/11/2022, 13:54

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•09/11/2022, 13:54

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•09/11/2022, 13:53

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•09/11/2022, 13:53

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•09/11/2022, 13:53

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•09/11/2022, 13:53