Ação Penal - Procedimento Sumário 5010077-25.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 69.669,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

10/04/2026, 04:28

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

07/04/2026, 04:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

06/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055580

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 07:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 03:01

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

10/04/2026, 04:28

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

08/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

07/04/2026, 04:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

06/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:17

06/04/2026, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055580

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 07:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/03/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/03/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:17

Despacho

11/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

11/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2025, 14:26

Despacho

21/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição

21/02/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2025, 23:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50100772520208240038/TJSC

05/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/02/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2025, 20:24

Despacho

04/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:11

Juntado(a)

04/02/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2024, 15:16

Juntado(a)

09/04/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2023, 18:22

Juntado(a)

05/09/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:15

Juntado(a)

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO EDITAL Nº 310034566626 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Intimando 01: ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN, CPF 921.948.779-91 Intimando 02: DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA, CPF 023.344.129-88 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM INTIMADAS para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 580,54 (para cada uma), data do cálculo 08/08/2022, relativa aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010077-25.2020.8.24.0038/SC

17/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 14:57

Expedição de Edital - intimação

13/10/2022, 18:40

Despacho

11/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

05/10/2022, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

05/10/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

12/08/2022, 16:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/08/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 10/08/2022 21:47:36)

10/08/2022, 18:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN - CONDENADO

08/08/2022, 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA - CONDENADO

08/08/2022, 14:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/08/2022, 14:10

Transitado em Julgado para o Réu - DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA - ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN<br>Data: 12/07/2022

08/08/2022, 14:05

Despacho

25/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50100772520208240038

12/07/2022, 09:23

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50100772520208240038

12/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2022, 09:21

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN - Guia 3840192 - R$ 36,24

12/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2022, 09:21

Juntada - Guia Gerada - DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA - Guia 3840193 - R$ 1.199,80

12/07/2022, 09:21

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50100772520208240038

12/07/2022, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50100772520208240038/TJSC

14/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN (ACUSADO) ADVOGADO: GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5010077-25.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

31/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 98

30/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2022, 16:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA - ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN<br>Data: 16/03/2022

22/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

22/03/2022, 11:07

Recebido o recurso de Apelação

18/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 21:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta

18/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2022, 18:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:40

Juntado(a)

17/02/2022, 14:39

Decisão interlocutória

17/02/2022, 14:25

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2022 13:30. Refer. Evento 53

17/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/02/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/02/2022, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 07/02/2022

07/02/2022, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

02/02/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

13/12/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

13/12/2021, 12:38

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

13/12/2021, 12:08

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

13/12/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 08:29

Despacho

08/12/2021, 08:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2022 13:30

07/12/2021, 18:45

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:56

Despacho

02/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - ANA PAULA COMPARINI DRIESSEN (SC052050 - GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA / SC051593 - JAQUELINE RAFAELA KOZERSKI)

01/12/2021, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 23/11/2021

23/11/2021, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

14/10/2021, 18:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2021, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 08:23

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

30/04/2021, 17:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2021, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/04/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 04/12/2020

04/12/2020, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA

25/11/2020, 14:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/11/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2020, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/11/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

17/11/2020, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SUSETE MORGAN

17/11/2020, 13:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/11/2020, 18:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/11/2020, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/11/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

05/08/2020, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

05/08/2020, 15:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/07/2020, 19:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/07/2020, 19:40

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/03/2020, 16:15

Recebida a denúncia

24/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

24/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:26

PETIÇÃO

•21/02/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 21:23

SENTENÇA

•15/03/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:04