Agravo em Recurso Especial 0001577-71.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

PEDRO LEANDRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORSATTO NUERNBERG

OAB/SC 017650·CPF·Representa: Autor

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188191/2023

14/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 188191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2023 Petição Nº 90795/2023 - AgRg

14/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0090795 - AgRg no AREsp 2260502 - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de PEDRO LEANDRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 90795/2023 - AgRg no AREsp 2260502

07/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90795/2023

14/02/2023, 18:36

Protocolizada Petição 90795/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/02/2023

14/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82555/2023

13/02/2023, 14:41

Protocolizada Petição 82555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188191/2023

14/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 188191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2023 Petição Nº 90795/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2023, 16:30

14/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0090795 - AgRg no AREsp 2260502 - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de PEDRO LEANDRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 90795/2023 - AgRg no AREsp 2260502

07/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90795/2023

14/02/2023, 18:36

Protocolizada Petição 90795/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/02/2023

14/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82555/2023

13/02/2023, 14:41

Protocolizada Petição 82555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:45

Conheço do agravo de PEDRO LEANDRO para negar provimento ao Recurso Especial

09/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

01/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44037/2023

01/02/2023, 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/02/2023, 16:13

Protocolizada Petição 44037/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2023, 17:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/01/2023, 17:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

20/01/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/01/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 17:50

-

•26/11/2022, 12:59

-

•26/11/2022, 12:59

-

•26/11/2022, 12:59

-

•26/11/2022, 12:58

-

•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

-

•26/11/2022, 12:58

-

•26/11/2022, 12:58

Todos os documentos(28)

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 17:50

-

•26/11/2022, 12:59

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•26/11/2022, 12:59

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•26/11/2022, 12:59

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:58

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•26/11/2022, 12:57

-

•26/11/2022, 12:57

-

•26/11/2022, 12:55

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•26/11/2022, 12:55

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•26/11/2022, 12:55

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•26/11/2022, 12:55

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•26/11/2022, 12:55

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•26/11/2022, 12:54

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•26/11/2022, 12:54