Agravo em Recurso Especial 0001519-52.2019.8.24.0017 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0001519-52.2019.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567890/2023

13/06/2023, 16:41

Protocolizada Petição 567890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 551548/2023 - AgRg

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 054939/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

09/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0551548 - AgRg no AREsp 2253165 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido - Petição Nº 2023/00551548 - AgRg no AREsp 2253165 para desprover o recurso especial do ora agravado.

09/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 551548/2023

07/06/2023, 19:41

Protocolizada Petição 551548/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489885/2023

24/05/2023, 07:51

Protocolizada Petição 489885/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:06

Documentos

Ofício

•22/05/2023, 18:27

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 17:20

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