Ação Penal - Procedimento Sumário 5000031-65.2021.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSMAR NEPOMUCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Réu

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 16:18

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR NEPOMUCENO - CONDENADO

19/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/07/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 123 e 130

18/07/2022, 08:35

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 18:07

Despacho

15/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/07/2022, 17:10

Todas as movimentações(146)

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 16:18

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR NEPOMUCENO - CONDENADO

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:45

19/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/07/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 123 e 130

18/07/2022, 08:35

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 18:07

Despacho

15/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/07/2022, 17:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR NEPOMUCENO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

15/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:07

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/07/2022, 13:10

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(OSMAR NEPOMUCENO)

13/07/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/07/2022 17:24:08)

12/07/2022, 17:57

Expedição de Guia Recolhimento

12/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:01

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/07/2022, 13:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50000316520218240256

12/07/2022, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000316520218240256/TJSC

14/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR NEPOMUCENO (ACUSADO) ADVOGADO: DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000031-65.2021.8.24.0256/SC (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

25/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2022, 18:11

Despacho

20/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2022, 12:27

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2022 15:48:45)

20/04/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

19/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2022, 23:59

Despacho

10/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/03/2022, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 26/02/2022

26/02/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALOISIO GOMES DA SILVA

18/02/2022, 19:01

Expedição de mandado - MDLCEMAN

18/02/2022, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

18/02/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

16/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 08:36

Expedição de mandado - PZOCEMAN

04/02/2022, 16:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:18

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/12/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 12:35

Despacho

17/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

20/10/2021, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2021, 12:36

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2021, 13:51

Despacho

12/08/2021, 17:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Magistrado - 12/08/2021 15:00. Refer. Evento 17

12/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42

12/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 14:05

Despacho

22/07/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 19/07/2021

20/07/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

09/07/2021, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

09/07/2021, 14:38

Expedição de mandado - MDLCEMAN

09/07/2021, 13:43

Expedição de mandado - MDLCEMAN

09/07/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:50

Despacho

08/07/2021, 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Magistrado - 12/08/2021 15:00

08/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/02/2021, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 02/02/2021

04/02/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

20/01/2021, 18:59

Expedição de mandado - MDLCEMAN

19/01/2021, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000944-81.2020.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

19/01/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 15:54

Despacho

19/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50009448120208240256/SC

19/01/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:46

SENTENÇA

•04/02/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:45