Agravo em Recurso Especial 5046905-65.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL LINHARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA MARTINS

OAB/SC 025603·CPF·Representa: Autor

REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/RJ 173089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705944/2023

21/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 705944/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de RAFAEL LINHARES

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 08:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2023, 10:08

Documentos

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

Todos os documentos(26)

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:06

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:05

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:04

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:03

-

•15/06/2023, 10:02