Agravo em Recurso Especial 5016413-17.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIELE ESTEVES PESSOA

CPF

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580533/2023

16/06/2023, 11:11

Protocolizada Petição 580533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 10:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº 39147/2023 - AgRg

13/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039147 - AgRg no AREsp 2259655 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/06/2023, 09:39

Conhecido o recurso de DANIELE ESTEVES PESSOA e JOSE CARLOS FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 39147/2023 - AgRg no AREsp 2259655

06/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

11/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323013/2023

11/04/2023, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2023, 13:28

Protocolizada Petição 323013/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 130942/2023

27/02/2023, 18:26

Protocolizada Petição 130942/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2023

27/02/2023, 18:24

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580533/2023

16/06/2023, 11:11

Protocolizada Petição 580533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 10:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº 39147/2023 - AgRg

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/02/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

13/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039147 - AgRg no AREsp 2259655 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/06/2023, 09:39

Conhecido o recurso de DANIELE ESTEVES PESSOA e JOSE CARLOS FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 39147/2023 - AgRg no AREsp 2259655

06/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

11/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323013/2023

11/04/2023, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2023, 13:28

Protocolizada Petição 323013/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 130942/2023

27/02/2023, 18:26

Protocolizada Petição 130942/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2023

27/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76127/2023

10/02/2023, 20:31

Protocolizada Petição 76127/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 20:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 09/02/2023 Petição Nº 39147/2023 -

09/02/2023, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023 Petição Nº 39147/2023 - AgRg

09/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

08/02/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039147 - AgRg no AREsp 2259655 - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

08/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

07/02/2023, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59942/2023

07/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 59942/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

07/02/2023, 00:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2023, 13:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

06/02/2023, 12:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 39147/2023

30/01/2023, 17:31

Protocolizada Petição 39147/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/01/2023

30/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180316/2022

22/12/2022, 11:21

Protocolizada Petição 1180316/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/12/2022

22/12/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Não conhecido o recurso de DANIELE ESTEVES PESSOA e JOSE CARLOS FERREIRA

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 09:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/11/2022, 07:25

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40

-

•23/11/2022, 23:48

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•23/11/2022, 23:48

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•23/11/2022, 23:48

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•23/11/2022, 23:48

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•23/11/2022, 23:48

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•23/11/2022, 23:47

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•23/11/2022, 23:47

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•23/11/2022, 23:47

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•23/11/2022, 23:47

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•23/11/2022, 23:47

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•23/11/2022, 23:47