Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022883-51.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:49

Custas

29/10/2025, 21:31

Custas

29/10/2025, 21:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:02

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:02

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:23

Confirmada

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada

29/02/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:07

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:07

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Confirmada

07/02/2024, 09:40

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

06/02/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:19

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:49

Custas

29/10/2025, 21:31

Custas

29/10/2025, 21:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:02

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:23

Confirmada

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada

29/02/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:07

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:07

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Confirmada

07/02/2024, 09:40

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

06/02/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:19

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:16

Confirmada

24/08/2023, 19:05

Expedida/certificada

24/08/2023, 12:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/08/2023, 11:04

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:06

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:51

Confirmada

12/07/2023, 14:50

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:21

Confirmada

03/07/2023, 20:02

Expedida/certificada

29/06/2023, 19:02

Improcedência

29/06/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:58

Confirmada

13/06/2022, 09:58

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:24

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 10:06

Expedida/Certificada

22/11/2021, 18:02

Documento (Certidão)

19/11/2021, 17:02

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:11

Confirmada

18/11/2021, 18:02

Expedida/Certificada

17/11/2021, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 13:28

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 10:45

Distribuição (sorteio)

08/07/2021, 10:12