Recurso Especial 5006400-70.2022.8.24.0020 - TJSC

Recurso Especial 5006400-70.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192522/2023

15/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 192522/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:04

Conhecido o recurso de RAMIRO DA SILVA MARTINS e não-provido

13/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 142812/2023

02/03/2023, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 12:13

Protocolizada Petição 142812/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2023, 13:51

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

02/02/2023, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 18:20

•25/01/2023, 15:37

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