Habeas Corpus Criminal 5000529-96.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Habeas Corpus CriminalDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Partes do Processo

VILMAR ANTONIO INNOCENTI

CPF 674.***.***-87

Autor

WILLIAM TESTONI BATISTI

CPF 010.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50005299620228240040/TJSC

14/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR ANTONIO INNOCENTI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO GONCHO (OAB SC015406) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: WILLIAM TESTONI BATISTI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5000529-96.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA