Procedimento Comum Cível 0304834-20.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304834-20.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC RELATOR: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA AUTOR: SEG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 02/06/2026 - Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 03048342020178240038/TJSC

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO APELANTE: LP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELANTE: LISSANDRO TRAJANO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELANTE: PAULO CHAVES ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELADO: SEG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Votante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03048342020178240038/SC) RELATOR: ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELADO: SEG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 10/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 10/04/2026 - Conhecido o recurso e provido

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: LP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELANTE: LISSANDRO TRAJANO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELANTE: PAULO CHAVES ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) APELADO: SEG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 20 de março de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0304834-20.2017.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 04:22

Publicação

24/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC RELATOR: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA AUTOR: SEG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 18/07/2025 - APELAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:10

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:50

Expedida/Certificada

18/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0304834-20.2017.8.24.0038/SC AUTOR: SEG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de rito comum ajuizada por SEG TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI em face de LP LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, LISSANDRO TRAJANO DE LIMA e PAULO CHAVES ALVES para CONDENAR a parte ré ao pagamento de: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor total de R$ 21.600,00, atualizada monetariamente pela variação do INPC desde a data em que cada aluguel era devido, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC). A partir de 30-8-2024, porém, será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de juros ou correção" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, DJe 7-10-2008), tendo em vista a redação que foi dada ao art. 406 do Código Civil pela Lei n. 14.905/2024; b) CONDENAR a parte ré à restituição à parte autora: i- de R$ 1.287,87 (combustível - evento 1, DOC8); ii- de R$ 110,40 (gastos com pedágio - evento 1, DOC8 e evento 1, DOC9); iii- de R$ 89,49 (custos com mão de obra - evento 1, DOC10); iv- R$ 80,00 (laudo de vistoria - ?evento 1, DOC10?); v- R$ 2.759,82 (Detran/RS - evento 1, DOC10); vi- R$ 100,74 (alimentação - ?evento 1, DOC8)?; vii- dos valores decorrentes de hospedagem pra deslocamento à Porto Alegre/RS, cujo quantum relego para a fase de liquidação de sentença. A quantia será calculada de três formas sucessivas: a) da data de cada desembolso respectivo incidirá correção monetária pelo INPC até a data da citação; b) da citação até 29-8-2024, incidirão correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês; c) a partir de 30-8-2024 será aplicada a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais em sua totalidade e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, c/c o art. 86 do Código de Processo Civil. Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado a presente sentença, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0304834-20.2017.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 05/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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