Monitória 5007902-98.2019.8.24.0036 - TJSC

Monitória 5007902-98.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 23/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 23/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) INTERESSADO: MIZAEL JUNIOR DE MATTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 01 de abril de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/03/2026 APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS AO DEFENSOR DATIVO PELO TRABALHO REALIZADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NO VALOR DE R$ 530,01 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E UM CENTAVO) E, CUMULATIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 409,11 (QUATROCENTOS E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), EM FACE DA ATUAÇÃO NESTE GRAU RECURSAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 18/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 06/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 05/03/2026 - Conhecido o recurso e provido

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50079029820198240036/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 06/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 05/03/2026 - Conhecido o recurso e provido

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI APELANTE: CARLOS EDUARDO LINGNER ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER (OAB SC061755) APELADO: GILBERTO EICHENBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) INTERESSADO: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS (RÉU) INTERESSADO: MIZAEL JUNIOR DE MATTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LINGNER Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

18/02/2026, 00:00

Petição

05/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007902-98.2019.8.24.0036 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 16:07

Petição

24/10/2025, 18:53

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO EICHENBERG RÉU: MIZAEL JUNIOR DE MATTOS RÉU: DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS EDITAL Nº 310075512603 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Portela Matos Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIELA CRISTINA JOAQUIM DE MATTOS, CPF: 082.192.169-05. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, acolho os embargos opostos neste feito, para o fim de reconhecer a ilegitimidade ativa da parte embargada e declarar extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a credora (embargada) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, considerando o baixo valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Diante disso, deixo de fixar os honorários com base no Convênio n. 153/2019, pois já devidamente remunerado o Curador Especial. Nesse sentido: TARIFA - COLETA DE LIXO - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (OU DO MÉRITO) - AUTOR QUE ABDICOU DE OUTRAS PROVAS - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA OU DADOS PALPÁVEIS QUE JUSTIFIQUEM A COBRANÇA - RÉU REVEL CITADO POR EDITAL - CONTESTAÇÃO ADMISSÍVEL POR NEGATIVA GERAL - DEFENSOR DATIVO - VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DA VITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM A REMUNERAÇÃO PRÓPRIA DO ENCARGO - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, AJUSTANDO-SE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O réu, por seu curador especial, afirmou enfaticamente a insuficiência de provas de seu vínculo com imóvel. O terreno não possui registro imobiliário perante o Município, o que sugere se tratar de local humilde em que a realidade da informalidade se estabelece. A empresa não fez prova dos fatos que constituiriam seu direito: o único indicativo são registros únicos em seu sistema que não detêm a presunção de veracidade como os da municipalidade. Não conferem convicção de que a informação neles constantes demonstrem quem exercia a posse e efetuou os pagamentos ocorridos por algum período dentro daqueles cobrados. 2. Cabia à autora a demonstração de suas alegações, mas abdicou de outras provas. O ônus era ainda mais saliente em face de o revel ter sido citado por edital, podendo o curador especial apresentar até defesa por negativa geral. 3. O trabalho como defensor nomeado deve ser remunerado. Isso pode ocorrer de duas formas: pela fixação (se vitorioso o defendido) de honorários advocatícios derivados da sucumbência, nos termos do Código de Processo Civil; ou por meio de arbitramento pelo trabalho dativo, que será suportado pelo Estado. Não há razão para cumulação. 4. Recurso provido, mas com afastamento de ofício da remuneração que adviria da defensoria dativa. (TJSC, Apelação n. 5002858-86.2022.8.24.0103, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 28-05-2024). Grifou-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as baixas de estilo.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC

02/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5007902-98.2019.8.24.0036/SC AUTOR: GILBERTO EICHENBERG ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Petição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007902-98.2019.8.24.0036 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

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