Procedimento Comum Cível 0301358-53.2017.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301358-53.2017.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:38

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:29

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:16

Custas

07/01/2026, 17:13

Custas

07/01/2026, 17:12

Custas

07/01/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:31

Trânsito em julgado

10/12/2025, 15:49

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:49

Petição

28/11/2025, 11:15

Publicação

27/11/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301358-53.2017.8.24.0044/SC AUTOR: TRANSPORTES BAGGETO LTDA ADVOGADO(A): Andyanara Schlickmann (OAB SC040042) ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES RÉU: JOSE MARIO HONORATO DA SILVA ADVOGADO(A): ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES (OAB SC027898) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por TRANSPORTES BAGGETO LTDA contra JOSE MARIO HONORATO DA SILVA para condenar a parte ré ao pagamento, de R$ 9.924,44 (nove mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) em favor da parte autora. Ressalta-se, ainda, que, sobre o referido valor, incidem juros de mora no percentual de 1%, (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos contados desde a data do ato ilícito (Súmulas 43 e 54 do STJ). Indefiro o benefício da justiça gratuita ao réu, uma vez que não comprovada a sua condição de hipossuficiente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

13/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(204)