Apelação Criminal 5023075-88.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

IRINEU NARLOCH

CPF 057.***.***-72

Autor

PAULO CESAR DANIEL ZENDRON

CPF 459.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/07/2022, 23:59

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Advogados / Representantes

MIGUEL TEIXEIRA FILHO

OAB/SC 008983•Representa: ATIVO

LEONARDO JOSE ROESLER

OAB/SC 035660•Representa: ATIVO

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 013875•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

05/07/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2022, 18:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

04/07/2022, 13:48

Juntada de Petição

04/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

04/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/07/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:52

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