Ação Penal - Procedimento Sumário 5021628-91.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANA PAULA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:37

Confirmada

05/12/2025, 21:28

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:48

Mudança de Parte

25/11/2025, 18:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/11/2025, 18:43

Documento (Certidão)

23/11/2025, 18:11

Documento (Certidão)

23/11/2025, 15:45

Réu revel citado por edital

23/08/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:43

Confirmada

23/08/2024, 15:42

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:25

Mudança de Parte

23/08/2024, 15:24

Mero expediente

12/08/2024, 17:21

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:37

Confirmada

05/12/2025, 21:28

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:48

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Mudança de Parte

25/11/2025, 18:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/11/2025, 18:43

Documento (Certidão)

23/11/2025, 18:11

Documento (Certidão)

23/11/2025, 15:45

Réu revel citado por edital

23/08/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:43

Confirmada

23/08/2024, 15:42

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:25

Mudança de Parte

23/08/2024, 15:24

Mero expediente

12/08/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 17:18

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANA PAULA FREITAS EDITAL Nº 310061025802 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA PAULA FREITAS, Endereço: Avenida Luiz de Camões, 01 - Coral - 88523000, Lages/SC (Residencial), RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 203 - SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - 89500000, Lages/SC (Residencial) e RUA RUA JOSE VERISSIMO, 64 - CARAVAGGIO - 88509370, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021628-91.2023.8.24.0039/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

20/06/2024, 15:46

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:45

Sem descrição

20/06/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 18:26

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

18/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:18

Confirmada

17/06/2024, 16:17

Expedida/certificada

14/06/2024, 17:46

Documento (Mandado)

14/06/2024, 16:42

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:24

Mandado

09/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:28

Confirmada

09/05/2024, 10:28

Confirmada

09/05/2024, 01:10

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:08

Documento (Mandado)

05/05/2024, 21:00

Mandado

30/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:48

Confirmada

29/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:20

Mero expediente

20/10/2023, 19:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/10/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:40

Mudança de Parte

10/10/2023, 12:40

Distribuição (dependência)

10/10/2023, 10:17