Procedimento Comum Cível 5002112-81.2020.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002112-81.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:45

Custas

13/02/2026, 00:27

Custas

13/02/2026, 00:27

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 14:37

Trânsito em julgado

12/02/2026, 14:37

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:38

Publicação

10/12/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5002112-81.2020.8.24.0139/SC AUTOR: DENIS MARTINS ANTUNES ADVOGADO(A): NICOLE FOGACA VOLPATO (OAB SC049774) ADVOGADO(A): SAMANTA DA CRUZ COSTA (OAB SC053807) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. E, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação ao pagamento formulados por DENIS MARTINS ANTUNESem face de JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao demandante (art. 98, § 3º, do CPC). Ao curador especial nomeado ao réu, o advogado Ronaldo Soares de Paula, fixo honorários no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) pela atuação no feito, nos termos da Resolução CM TJSC n. 5/2019, com atualizações posteriores, a serem pagos mediante prévio cadastro do profissional no Sistema AJG/PJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à requisição dos honorários ao defensor dativo via Sistema AJG/PJSC e, nada sendo requerido, arquivem-se com as devidas baixas.

09/12/2025, 00:00

Petição

05/12/2025, 16:06

Expedida/certificada

05/12/2025, 15:32

Improcedência

05/12/2025, 15:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/10/2025, 20:53

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Improcedência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

Conclusão (para julgamento)

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