Execução Fiscal 0800375-54.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA LUIZ GABRIEL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

23/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:18

Confirmada

26/08/2025, 01:42

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:25

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 22:05

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 19:24

Outras Decisões

16/07/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:05

Confirmada

10/10/2024, 02:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(57)

Outras Decisões

23/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:18

Confirmada

26/08/2025, 01:42

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:25

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 22:05

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 19:24

Outras Decisões

16/07/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:05

Confirmada

10/10/2024, 02:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PANIFICADORA LUIZ GABRIEL LTDA - ME EDITAL Nº 310061088413 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA LUIZ GABRIEL LTDA - ME, CPF/CNPJ: 08273774000106 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10785/2012, 11074/2012 e 11576/2012. Valor do Débito: 3.082,59. Data do Cálculo: 29/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800375-54.2013.8.24.0038/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:06

Sem descrição

28/08/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2023, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:15

Execução frustrada

16/02/2022, 18:49

Decurso de Prazo

10/09/2020, 01:25

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2020, 16:37

Documento (Certidão)

25/08/2020, 16:37

Documento (Informações)

16/07/2020, 03:06

Documento (Certidão)

23/02/2020, 13:44

Documento (Certidão)

11/02/2020, 15:42

Outras Decisões

11/02/2020, 15:41

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 08:37

Documento (Certidão)

04/11/2019, 12:44

Ato ordinatório

04/11/2019, 12:43

Documento (Mandado)

10/10/2019, 10:10

Documento (Certidão)

10/10/2019, 10:09

Documento (Informações)

27/09/2019, 22:36

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 12:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 20:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:31

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 14:53

Documento (Certidão)

21/01/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 08:00

Documento (Certidão)

02/10/2018, 16:43

Ato ordinatório

02/10/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 21:49

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 20:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 16:21

Mero expediente

10/04/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 12:00