Execução Fiscal 0309484-49.2016.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0309484-49.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:32

Confirmada

30/09/2024, 10:19

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RITA SIMONE SILVA DOS SANTOS COMERCIO EDITAL Nº 310061098206 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RITA SIMONE SILVA DOS SANTOS COMERCIO, CPF/CNPJ: 13723758000108, endereço: AVENIDA BRASIL, 1480, LOJA 30 - CENTRO - 88330048, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4365/2016 e 4366/2016. Valor do Débito: 1.036,37. Data do Cálculo: 09/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309484-49.2016.8.24.0005/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:42

Sem descrição

05/12/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:52

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:19

Documentos

•25/06/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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