Execução Fiscal 0803492-87.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

AVELASA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:24

Redistribuição

14/09/2025, 19:17

Confirmada

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 19:03

Outras Decisões

21/07/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:05

Confirmada

10/10/2024, 02:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:24

Redistribuição

14/09/2025, 19:17

Confirmada

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:59

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 19:03

Outras Decisões

21/07/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:05

Confirmada

10/10/2024, 02:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: AVELASA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ EDITAL Nº 310061105607 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AVELASA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/, CPF/CNPJ: 03417758000118 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1019/2012, 1020/2012, 1021/2012. Valor do Débito: 5.405,47. Data do Cálculo: 03/07/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0803492-87.2012.8.24.0038/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:35

Sem descrição

27/10/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:04

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 14:38

Ato ordinatório

05/07/2021, 14:38

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 06:50

Decurso de Prazo

21/03/2020, 17:29

Documento (Certidão)

29/02/2020, 12:25

Documento (Certidão)

07/02/2020, 13:00

Mero expediente

07/02/2020, 13:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 17:15

Documento (Certidão)

18/10/2018, 17:09

Documento (Informações)

16/07/2018, 23:48

Documento (Informações)

10/06/2018, 10:46

Documento (Certidão)

21/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

21/02/2018, 15:52

Documento (Informações)

16/02/2018, 22:50

Documento (Mandado)

15/02/2018, 14:51

Documento (Certidão)

15/02/2018, 14:51

Documento (Informações)

04/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 08:21

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 08:46

Documento (Certidão)

16/10/2016, 02:26

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2015, 14:33

Mero expediente

24/09/2014, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 12:03

Documento (Certidão)

02/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/11/2012, 03:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 09:34

Documento (Certidão)

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2012, 03:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/07/2012, 12:00