Execução Fiscal 0315065-79.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MANRE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:40

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:39

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:06

Confirmada

31/03/2025, 17:14

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:19

Cancelamento de Dívida Ativa

31/03/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

30/03/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:47

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:03

Confirmada

30/09/2024, 10:18

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:40

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:39

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:06

Confirmada

31/03/2025, 17:14

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:19

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

31/03/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

30/03/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:47

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:03

Confirmada

30/09/2024, 10:18

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MANRE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310061116248 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANRE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ: 09235941000189, endereço: AVENIDA SANTA CATARINA, 01, LOJA: 106 - ESTADOS - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5075/2015. Valor do Débito: 1.294,87. Data do Cálculo: 22/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315065-79.2015.8.24.0005/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:17

Sem descrição

01/11/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:50

Confirmada

18/02/2021, 13:57

Expedida/certificada

08/02/2021, 17:07

Mero expediente

08/02/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 17:08

Confirmada

15/09/2020, 00:03

Expedida/certificada

05/09/2020, 19:06

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 23:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 02:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:25

Decurso de Prazo

08/02/2020, 04:30

Documento (Certidão)

19/12/2019, 08:32

Documento (Certidão)

09/12/2019, 13:19

Ato ordinatório

09/12/2019, 13:18

Documento (Mandado)

09/12/2019, 10:54

Documento (Certidão)

09/12/2019, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 19:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 20:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 20:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 20:05

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 15:10

Documento (Certidão)

12/09/2018, 17:34

Ato ordinatório

12/09/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 20:32

Documento (Certidão)

20/04/2017, 09:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 16:13

Mero expediente

12/02/2016, 16:46

Distribuição (sorteio)

22/10/2015, 20:22