Execução Fiscal 0312682-31.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

CLOVIS FREDERICO WESTARB - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:01

Confirmada

24/11/2025, 00:05

Expedida/certificada

14/11/2025, 21:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:46

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 19:31

Outras Decisões

10/10/2025, 19:31

Expedida/Certificada

10/10/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:01

Confirmada

24/11/2025, 00:05

Expedida/certificada

14/11/2025, 21:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:46

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 19:31

Outras Decisões

10/10/2025, 19:31

Expedida/Certificada

10/10/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:27

Confirmada

02/10/2025, 00:13

Expedida/certificada

22/09/2025, 08:01

Mero expediente

22/09/2025, 08:01

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:57

Confirmada

30/09/2024, 10:18

Expedida/certificada

30/09/2024, 03:43

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CLOVIS FREDERICO WESTARB - ME EDITAL Nº 310061114517 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLOVIS FREDERICO WESTARB - ME, CPF/CNPJ: 12977257000187, endereço: Rua Maria Mansotto, 95 - São judas tadeu - 89332500, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2537/2015. Valor do Débito: 2.477,19. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312682-31.2015.8.24.0005/SC

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:07

Sem descrição

29/11/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:32

Confirmada

16/10/2021, 04:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

30/11/2020, 21:20

Mandado

21/09/2020, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:48

Decurso de Prazo

19/03/2020, 15:37

Documento (Certidão)

01/02/2020, 14:12

Documento (Certidão)

15/01/2020, 13:34

Outras Decisões

15/01/2020, 13:34

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 11:10

Documento (Certidão)

01/02/2019, 08:07

Documento (Certidão)

22/01/2019, 19:02

Ato ordinatório

22/01/2019, 19:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 19:28

Documento (Outros documentos)

02/07/2016, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2016, 18:55

Mero expediente

24/05/2016, 17:08

Distribuição (sorteio)

31/10/2015, 08:32