Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011466-79.2019.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 17/11/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
EXECUTADO: MOLDSET MANUTENCAO LTDA - ME
EXECUTADO: ANDERSON LUIZ VIEIRA EDITAL Nº 310061126137 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOLDSET MANUTENCAO LTDA - ME, CPF/CNPJ: 12165762000127 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3593\2018. Valor do Débito: 1.005,02. Data do Cálculo: 10/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011466-79.2019.8.24.0038/SC