Execução de Pena de Multa 5000289-64.2022.8.24.0216 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5000289-64.2022.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 15:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022 Prazo do edital: 15/06/2022 Prazo de citação/intimação: 27/06/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUVERCI MOTA EDITAL Nº 310028405410 Citando(a)(s): JUVERCI MOTA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n. 4.575.966-SC, inscrito no CPF n. 630.538.029-53, nascido em 1°/7/1966, natural de Campo Belo do Sul/SC, filho de Maria Angelica Mota, residente na BR-2, Km 14, próximo à Igreja Santa Tereza, no ''Sítio do Orli'', interior do Município de Capão Alto/SC Objetivo: "CITE-SE o executado por edital para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (artigo 164, §1º, da Lei 7.210/84), salientando-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168) e de que, na omissão, poder-se-á ordenar a penhora de tantos bens quantos bastarem à execução." Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 28 de maio de 2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000289-64.2022.8.24.0216/SC

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

29/05/2022, 19:39

Determinada a citação

24/05/2022, 00:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/05/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANA EMILIA VIEIRA DOS SANTOS MELCHIORS (por substituição em 18/05/2022 09:37:49)

17/05/2022, 14:05

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 00:14